O metanol é um composto químico com a fórmula CH₃OH. Trata-se de um álcool, sendo um líquido incolor, volátil e altamente inflamável. É uma substância amplamente utilizada como solvente e matéria-prima na indústria. Ele é crucial na produção de formaldeído, que é um intermediário chave na fabricação de plásticos, resinas e outros compostos químicos. Ademais, a produção de biodiesel utiliza o metanol, que auxilia na redução da dependência de combustíveis fósseis como uma alternativa renovável.

A sua utilização, no entanto, deve ser feita com cautela. O metanol é altamente tóxico. A inalação de vapores ou ingestão acidental pode resultar em sérios problemas de saúde, incluindo danos ao sistema nervoso central e à visão.

Bebidas e metanol

Nesse último fim de semana, vários casos de intoxicação por metanol ocorreram.

Segundo o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do estado de São Paulo, até a noite de 29 de setembro foram seis casos de intoxicação confirmados. Outros dez estão em investigação. O governo estadual confirmou cinco mortes relacionadas a intoxicação por metanol.

Os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo e pela Polícia Federal (PF). O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, anunciou que um inquérito policial já foi aberto. Segundo ele, a corporação investiga, inclusive, a relação entre a adulteração de bebidas alcoólicas e o crime organizado.

Por sua vez, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a notificação imediata de novos casos suspeitos de intoxicação por metanol. Ele ressaltou a importância dessa notificação para facilitar a comunicação com os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) nos estados. A ideia é permitir a identificação rápida de padrões clínicos e epidemiológicos anormais. Eles auxiliarão nas investigações da Polícia Federal e do Ministério da Justiça.

E o consumidor?

Do ponto de vista do consumidor, a insegurança em relação à procedência das bebidas consumidas aumenta. De um lado, está a diversidade de marcas. Do outro, a facilidade de acesso. As denúncias frequentes sobre fraudes e adulterações nas bebidas, somadas à falta de regulamentação clara em algumas regiões, intensificam essa preocupação.

Ao todo, 36% das bebidas vendidas no Brasil são fraudulentas, falsificadas ou contrabandeadas. A informação é do Núcleo de Pesquisa e Estatística da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

Segundo a Entidade, esse cenário não afeta apenas a economia, mas também a saúde pública. Em síntese, os prejuízos gerados por essas práticas em São Paulo chegam a impressionantes R$ 23 bilhões. E, nesse ínterim, em todo o Brasil, o valor salta para R$ 85,2 bilhões.

Risco à saúde

O levantamento aponta que cerca de 36% do volume total de bebidas comercializadas no País pode ser ilegal. O dado coloca o Brasil em segundo lugar, atrás apenas do tabaco, em termos de volume de unidades. Por exemplo, uma em cada cinco garrafas de vodca vendidas no País é falsificada. E isso levanta preocupações significativas tanto sobre a qualidade dos produtos quanto sobre os riscos à saúde.

Na visão da Fhoresp, apesar de um pequeno recuo desde o auge em 2020, o mercado ilegal segue em patamar elevado. Ou seja, se não houver mudanças substanciais na fiscalização e/ou redução da carga tributária, a tendência é de manutenção do volume de vendas ilícitas.

Diante desse cenário, é fundamental que consumidores estejam cientes dos riscos de adquirir bebidas de procedência duvidosa e que as autoridades intensifiquem as ações de combate a esse mercado ilegal. A proteção da saúde pública e a integridade do mercado de bebidas alcoólicas são questões que não podem ser ignoradas.

O que diz a Senacon?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, emitiu uma recomendação urgente aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Trata-se da Nota Técnica nº 3/2025. Após notificação de nove casos de intoxicação em 25 dias, o documento ressalta a importância da colaboração entre governo, setor privado e sociedade para prevenir a falsificação de produtos e proteger os consumidores.

As orientações incluem práticas de compra segura, verificação de produtos e rastreabilidade, além de alertas sobre preços anormais e características suspeitas das bebidas. Estabelecimentos devem interromper a venda de lotes suspeitos, isolar os produtos e preservar amostras para perícia, e encaminhar consumidores com sintomas para atendimento médico, além de comunicar as autoridades competentes.

Os especialistas destacam que preços anormalmente baixos, lacres tortos, erros grosseiros de impressão e odor semelhante a solventes podem indicar produtos adulterados ou falsificados. Segundo a Senacon, é crucial que consumidores e estabelecimentos permaneçam vigilantes e treinados para identificar tais sinais, garantindo assim a segurança dos produtos oferecidos.

Consequentemente, deve-se tratar relatos de consumidores com sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea ou rebaixamento da consciência como suspeita de adulteração.

Responsabilidade

O presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires Ferreira, considera importante ressaltar que o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao afirmar que os produtos e serviços disponíveis no mercado não devem representar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. Por sua vez, o artigo 9º do CDC estabelece que os fornecedores de produtos ou serviços nocivos ou prejudiciais à saúde têm a obrigação de informar essas características aos consumidores.

“Nos casos ocorridos até o momento, um grupo de consumidores foi exposto a sérios riscos à saúde, com alguns deles sendo internados na UTI e perdendo a visão. E outros foram a óbito. Diante desse cenário, é relevante destacar que o fornecedor é responsável pela reparação dos danos (hospitalares, lucros cessantes, danos morais etc.) resultantes da venda de produtos que causaram intoxicação em pelo menos seis consumidores, independentemente da comprovação de culpa”, informa Cláudio Pires Ferreira.

Por sua vez, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifesta profunda preocupação com os casos de intoxicação por metanol. “A falsificação e adulteração de bebidas são crimes graves contra o consumidor, que colocam em risco a saúde da população e geram prejuízos diretos aos estabelecimentos sérios e comprometidos com a legalidade. Trata-se de um problema de saúde pública, que exige ação coordenada entre autoridades, setor produtivo e sociedade”, diz a Entidade.

A orientação da Abrasel é que os estabelecimentos sempre procurem comprar os produtos de distribuidores reconhecidos e confiáveis.

Alta tributação

A Abrasel alerta ainda para o impacto negativo dos altos impostos sobre os produtos. Como afirma o sócio-titular do escritório Percival Maricato Advogados Associados, Percival Maricato, “a carga tributária elevada tende a estimular o contrabando e a falsificação, ampliando os riscos à saúde e à segurança dos consumidores”.

Esses fatores podem comprometer a competitividade das empresas legais, gerando um ambiente de mercado desfavorável para os negócios que operam dentro da legislação. Em contrapartida, a população pode ser afetada pela diminuição da oferta de produtos de qualidade, uma vez que os consumidores buscam opções mais acessíveis, muitas vezes renegando as garantias e a segurança das marcas consolidadas.

Por fim, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, reforça a recomendação em nota do Ministério da Justiça, de que bares e restaurantes, diante de qualquer suspeita, suspendam a venda de bebida e comuniquem as autoridades. “A entidade segue à disposição das autoridades para colaborar na construção de soluções eficazes e responsáveis para proteger a população e fortalecer o setor de alimentação fora do lar.”

Ações do Procon-SP

Durante esta semana, especialistas do Procon-SP estarão realizando ações de orientação para varejistas em várias cidades do interior e litoral de São Paulo, com o intuito de esclarecer a aplicação do CDC. As atividades abordarão temas como exibição de preços, disponibilização do CDC, placas informativas e ofertas, visando aprimorar a capacitação dos fornecedores e suas equipes, além de prevenir multas por descumprimento da legislação.

As equipes do Procon-SP visitarão cidades como Conchal, Leme, e Praia Grande, entre outras. Desde 2024, o Procon-SP atendeu 342 municípios, orientando 9.679 estabelecimentos, enquanto em 2023 foram 6.032 orientações em 230 cidades até agosto.

Renato Raposo, assessor de Ação Regional do Procon-SP , destaca que o conhecimento das normas pelos fornecedores ajuda a reduzir conflitos de consumo e harmonizar o mercado. “Com fornecedores que conhecem os seus deveres e compreendem a importância de atuar conforme as normas impostas pela legislação, reduzimos os conflitos de consumo. Nosso propósito é, antes de tudo, harmonizar o mercado com ações educativas.”

O site do Procon-SP também oferece informações e canais para que os varejistas possam esclarecer dúvidas sobre as principais regras do CDC.

Precaução

Em caso de identificação de sintomas por intoxicação, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

• Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
• CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);
• Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do País.

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