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OPINIÃO. O risco das sanções ao narcoterrorismo para as empresas

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OPINIÃO. O risco das sanções ao narcoterrorismo para as empresas

O combate ao narcoterrorismo ocupa posição central na política externa dos Estados Unidos. Ao longo do último ano, o Governo Trump passou a designar facções criminosas latinoamericanas como organizações terroristas, incluindo facções no México, Venezuela e Colômbia, e alcançando setores como jogos de azar, restaurantes e hospitalidade.

No Brasil, a relevância do tema se intensificou após a visita, em fevereiro de 2025, do Chefe do Escritório de Coordenação de Sanções do Departamento de Estado dos EUA, David H. Gamble Jr., que mencionou a possibilidade de designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).

Somam-se a esta visita três fatos relevantes: a aprovação da Lei Anti Facção pelo Congresso, elevando as penas para membros de facções criminosas; reportagens indicando uma possível cooperação entre Brasil e EUA no tema; e reportagens sobre operações policiais recentes mostrando a desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro de facções locais – sobretudo do PCC – reforçando a capilaridade destas facções em setores da economia formal, incluindo gestoras e fundos de investimento, fintechs, meios de pagamento, combustíveis e agronegócio.

Esses desdobramentos exigem atenção redobrada das áreas jurídicas e de compliance de empresas atuantes no Brasil e América Latina, sobretudo daquelas com algum nexo com os EUA – como empresas norte‑americanas com subsidiárias locais, empresas latino‑americanas listadas no mercado de capitais dos EUA ou empresas que utilizem infraestrutura financeira, tecnológica ou de governança sujeita à legislação dos EUA.

Caso facções brasileiras sejam designadas por autoridades antiterrorismo dos EUA (o PCC já consta em listas de sanções imposta por autoridades antidrogas), as empresas podem sofrer implicações regulatórias, contratuais e de compliance por se relacionar com clientes, fornecedores ou intermediários ligados a facções designadas, ainda que de forma não intencional.

Em janeiro de 2025, uma Ordem Executiva abriu caminho para o governo dos EUA designar cartéis internacionais e organizações criminosas transnacionais como Foreign Terrorist Organizations (FTOs) e/ou Specially Designated Global Terrorists (SDGTs). Essas designações ampliam a possível responsabilização de empresas atuantes no Brasil e na América Latina. O Anti‑Terrorism Act (ATA) confere ampla jurisdição extraterritorial no combate ao “apoio material” a FTOs, permitindo que autoridades norte‑americanas tentem alcançar condutas ocorridas integralmente no exterior, inclusive no Brasil.

Empresas que atuam no Brasil e, aos olhos das autoridades norte-americanas, tenham apoiado indiretamente uma FTO – ainda que os vínculos com os EUA não sejam claros – podem ser alvo de escrutínio por autoridades como o Departamento de Justiça, o FBI e o Office of Foreign Assets Control (OFAC). Isso pode gerar ações cíveis ou criminais perante tribunais norte-americanos e custosas investigações internas.

Sob a perspectiva norte‑americana, o ATA pode ensejar responsabilização cível e criminal. Na esfera cível, cidadãos norte-americanos podem pleitear indenização por danos causados por “ato de terrorismo internacional” cometido, planejado ou autorizado por FTOs.

A responsabilidade se estende a quem auxilia ou é considerado cúmplice por prestar “assistência substancial,” conceito pela Suprema Corte dos EUA como a participação consciente, voluntária e culpável no ato terrorista causador do dano.

No âmbito penal, o ATA proíbe o “apoio material” a FTOs e o financiamento do terrorismo, sendo a lavagem de dinheiro correlata criminalizada por leis autônomas. O alcance extraterritorial da ATA confere jurisdição aos EUA mesmo que a conduta ocorra inteiramente fora do território norte‑americano.

Eventuais designações de facções brasileiras como FTOs ampliariam o universo de possíveis vítimas, passando a incluir cidadãos norte-americanos localizados no Brasil e na América Latina. Isso poderia incentivar ações judiciais baseadas na alegação de que empresas atuantes nestas regiões teriam prestado assistência substancial a atos terroristas, sendo o risco maior para empresas com clientes, fornecedores, transportadores ou intermediários ligados a facções designadas ou que atuem em áreas por elas controladas.

A exposição a sanções e controles de exportação também se intensificaria. A OFAC, em regra, veda e pode bloquear pagamentos e demais transações relacionadas a facções designadas; as penalidades cíveis podem alcançar o dobro do valor da operação, com sanções penais aplicáveis em caso de violação dolosa. O Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio exige licenças para a exportação de bens, softwares ou tecnologia a SDGTs; exportações não autorizadas podem acarretar multas elevadas, perda de privilégios e sanções no âmbito penal.

Como é melhor prevenir do que remediar, as empresas devem priorizar três medidas centrais. 

Primeiro, considerar realizar uma avaliação preventiva de riscos em relacionamentos com clientes, fornecedores, intermediários e geografias à luz de possíveis designações e da ampliação das listas de FTOs/SDGTs, priorizando setores e regiões de influência das facções – inclusive por meio de “pagamentos de proteção”. Isso pode ajudar na preparação para futuras crises e no mapeamento de possíveis medidas mitigadoras específicas. 

Segundo, avaliar contratos relevantes para identificar obrigações de compliance relacionadas a FTOs/SDGTs, antecipar consequências de eventual designação de contraparte e planejar reações rápidas, incluindo a necessidade de se renegociar cláusulas para evitar o vencimento antecipado de dívidas ou a rescisão de contratos.

Por fim, fazer benchmarking e atualizar programas de compliance para suprir eventuais lacunas – incluindo o reforço de auditorias e a identificação de “red flags” calibradas aos riscos identificados; o monitoramento ativo de listas de designações dos EUA; o mapeamento de relacionamentos com terceiros e identificação de beneficiários finais; o uso de ferramentas para mapear publicações de mídia negativas; a integração dos resultados das medidas anteriores aos processos de triagem inicial e monitoramento contínuo; o aprimoramento de auditorias pré‑M&A e o treinamento de equipes atuando na linha de frente dos negócios e em canais de pagamento.

Alexander Wilson é sócio do Jones Day e ex‑Procurador Federal e Chefe da Unidade de Combate à Lavagem de Dinheiro e Crimes Empresariais Transnacionais do Southern District of New York.

George Turner é sócio do Jones Day e ex-Associate Deputy Attorney General para Segurança Nacional do DOJ e ex-Procurador Federal do Southern District of New York.

Artur Badra é sócio do Jones Day e mestre pelo Instituto de Empresa (Madri).

Fernando Pastore é Of Counsel do Jones Day e mestre pela Universidade de Nova York.




Alexander Wilson, George Turner, Artur Badra e Fernando Pastore




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endividamento atinge dois em cada três brasileiros

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endividamento atinge dois em cada três brasileiros

Dois em cada três brasileiros (67%) têm algum tipo de dívida financeira, como empréstimos, segundo pesquisa Datafolha. O levantamento divulgado neste sábado revela ainda que 21% da população está com pagamentos em atraso, evidenciando o avanço da inadimplência no país.

Entre os que recorreram a empréstimos com amigos e familiares, a situação é ainda mais crítica: 41% afirmam estar devendo. Já entre os principais tipos de dívida em atraso, o cartão de crédito parcelado lidera, citado por 29% dos entrevistados, seguido por empréstimos bancários (26%) e carnês de lojas (25%).

O uso do crédito rotativo — modalidade acionada quando se paga apenas o valor mínimo da fatura do cartão — também chama atenção. Segundo a pesquisa, 27% dos brasileiros utilizam essa linha de crédito com alguma frequência, sendo 5% de forma recorrente. Considerado o crédito mais caro do mercado, o rotativo tem juros médios de 14,9% ao mês, de acordo com o Banco Central, com limite anual de 100% desde 2024.

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O estudo também aponta que 28% dos brasileiros estão com contas de consumo e serviços em atraso. Entre os principais débitos aparecem telefone, celular e internet (12%), tributos como IPTU, IPVA e carnê-leão (12%), além de contas de luz (11%) e água (9%).

A pressão financeira se reflete no cotidiano das famílias. Para enfrentar as dificuldades, 64% dos entrevistados disseram ter reduzido gastos com lazer, enquanto 60% passaram a comer menos fora de casa ou trocaram marcas por opções mais baratas. Outros 52% afirmam ter diminuído a quantidade de alimentos comprados.

LEIA MAIS: Jovens e endividados: falta de preparo aumenta dívidas entre jovens, mostra BC

Além disso, metade dos brasileiros declarou ter reduzido o consumo de água, luz e gás, enquanto 40% deixaram de pagar alguma conta e 38% interromperam o pagamento de dívidas ou reduziram a compra de medicamentos.

O Datafolha também mediu o nível de aperto financeiro da população. O resultado mostra que 27% vivem em situação considerada “apertada” e 18% em condição “severa”, totalizando 45% dos brasileiros sob forte চাপo no orçamento. Outros 36% estão em situação moderada, e apenas 19% se classificam como em condição leve ou sem restrições.

As dificuldades financeiras aparecem como principal preocupação pessoal dos brasileiros. Segundo o levantamento, 37% citam problemas ligados a dinheiro, como falta de renda, endividamento e custo de vida. A resposta mais frequente foi “questões financeiras/falta de dinheiro/renda”, apontada por 27% dos entrevistados.

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A pesquisa também revela o peso do crédito no dia a dia: 57% dos brasileiros usam cartão de crédito, sendo que 13% parcelam compras de supermercado com frequência e 4% fazem o mesmo com contas básicas, como água e luz. Além disso, 5% afirmam pagar a fatura de um cartão com o limite de outro com frequência, enquanto 10% fazem isso ocasionalmente.

A percepção de que o crédito facilita o endividamento também é alta: 68% concordam que ofertas via celular ou internet incentivam gastos por impulso, e 51% dizem ser difícil fechar as contas do mês sem usar cartão de crédito.

O levantamento mostra ainda fragilidade na organização das finanças pessoais. Apenas 44% dos brasileiros dizem fazer um orçamento detalhado, enquanto 23% não realizam qualquer tipo de controle de gastos.

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A ausência de reserva financeira é outro ponto crítico: 66% afirmam não ter nenhuma poupança. Entre os que possuem, 12% conseguiriam manter suas despesas por menos de três meses, e 10% por um período de três a seis meses em caso de perda de renda.

Metade da população (49%) diz se sentir mal ou muito mal em relação à situação financeira do país.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 117 municípios brasileiros nos dias 8 e 9 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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Europa sem combustível para voar? Guerra afeta custos de aéreas e oferta de voos

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Europa sem combustível para voar? Guerra afeta custos de aéreas e oferta de voos

À medida que a guerra dos Estados Unidos e Israel com o Irã e o consequente bloqueio no Estreito de Ormuz reduzem o fornecimento global de petróleo, os viajantes têm motivos válidos para se preocupar com o custo e a disponibilidade de voos.

O chefe da Agência Internacional de Energia (AIE) alertou que os países europeus podem ficar sem combustível de aviação em poucas semanas, forçando as companhias aéreas do continente e as transportadoras que voam para a Europa a diminuir significativamente a oferta de voos.

Muitas aéreas já aumentaram as taxas de bagagem despachada ou adicionaram sobretaxas de combustível, já que o preço global do querosene de aviação saltou de cerca de US$ 99 por barril no final de fevereiro para até US$ 209 por barril no início de abril.

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Em um sinal dos impactos contínuas do conflito sobre o turismo, a Air Canada disse na última sexta-feira que planejava suspender seu serviço para o Aeroporto Internacional John F. Kennedy de Nova York, de 1º de junho até 25 de outubro, para reduzir seus custos com combustível.

Outras companhias aéreas, desde transportadoras dos EUA como United e Delta até Air France-KLM, SAS, Philippine Airlines e Cathay Pacific na Europa e Ásia, reduziram rotas e aumentaram os preços dos bilhetes ou disseram que os elevariam se a guerra impedisse o petróleo de ser escoado pelo Estreito de Ormuz.

Analistas ouvidos pela Associated Press dizem que é muito difícil para as companhias aéreas fazerem previsões neste ambiente, o que torna provável que seus preços permaneçam elevados por algum tempo, até que as condições se normalizem.

Neste sábado, o Irã voltou a fechar a navegação pelo Estreito, em retaliação à manutenção pelos EUA do bloqueio naval a portos e embarcações iranianas.

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tarifa de R$ 700 para ônibus da Copa vira guerra política nos EUA

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tarifa de R$ 700 para ônibus da Copa vira guerra política nos EUA

A decisão de Nova Jersey de cobrar US$ 150 (cerca de R$ 750) pelo transporte de ida e volta para os jogos da Copa do Mundo terá um “efeito inibidor” sobre os torcedores, alertou a Fifa, já que a tarifa representa um aumento de 10 vezes em relação aos US$ 15 usuais para a rota.

O salto drástico no preço eleva ainda mais o custo para quem vai aos jogos da Copa do Mundo nos Estados Unidos, cujos ingressos podem chegar a milhares de dólares, especialmente no mercado de revenda. O MetLife Stadium sediará oito partidas, incluindo a final de 19 de julho.

O presidente-executivo da New Jersey Transit, Kris Kolluri, defendeu os novos preços, citando o maior volume de passageiros — devido ao fechamento do estacionamento público ao redor do estádio — e o aumento dos custos decorrentes das exigências de segurança da Copa do Mundo.

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Heimo Schirgi, diretor de operações da Copa do Mundo de 2026, disse que o aumento forçará os torcedores a buscar alternativas.

“O atual modelo de preços da NJ Transit terá um efeito inibidor. Tarifas elevadas inevitavelmente empurram os torcedores para opções alternativas de transporte”, afirmou Schirgi em comunicado.

“Isso aumenta as preocupações com congestionamentos, chegadas tardias e cria efeitos em cascata mais amplos que, em última análise, reduzem o benefício econômico e o legado duradouro que toda a região pode obter com a realização da Copa do Mundo.”

“Além disso, estabelecer arbitrariamente preços elevados e exigir que a Fifa absorva esses custos não tem precedentes. Nenhum outro evento global, show ou grande promotor esportivo enfrentou tal exigência.”

Governadora diz que “Fifa deve pagar”

A governadora de Nova Jersey, Mikie Sherrill, disse anteriormente que a NJ Transit havia sido “deixada com uma conta de US$ 48 milhões” para garantir a segurança dos torcedores, enquanto a Fifa estaria arrecadando US$ 11 bilhões.

“Não vou deixar que os passageiros de Nova Jersey paguem essa conta pelos próximos anos. A Fifa deve pagar pelas viagens”, afirmou Sherrill.

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A Fifa contestou a declaração da governadora, dizendo que os US$ 11 bilhões se referem à receita, não ao lucro.

“A Fifa sempre foi uma organização sem fins lucrativos, de acordo com nossos estatutos. As receitas da Copa do Mundo são reinvestidas no desenvolvimento do futebol, especialmente para jovens e mulheres, em todo o mundo”, acrescentou Schirgi.

“Por fim, aplaudimos nossos parceiros das cidades-sede em todo o país, que abraçaram a oportunidade de mostrar suas regiões aos visitantes, oferecendo tarifas de baixo custo — e muitas vezes inalteradas — para o transporte coletivo.”

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