Os números de casos por intoxicação por metanol não param de subir. As autoridades continuam investigando. De um lado, a falsificação de bebidas. Do outro, a máfia da reciclagem de embalagens.
Entretanto, até o momento, não há dados sobre em que fase da produção ou distribuição ocorreu a adulteração, nem a identidade dos responsáveis, ou se outras bebidas também foram afetadas. Afinal, o metanol, composto químico conhecido como álcool metílico ou álcool da madeira, não tem cheiro, gosto ou cor. Como resultado, a única forma de identificação é por meio laboratorial.
Em uma coletiva de imprensa realizada no dia 2 de outubro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, trouxe à tona uma preocupação: até momento, eram 59 as notificações de intoxicação por metanol em todo o País. Desses casos, 11 apresentaram confirmação laboratorial da presença da substância tóxica. A distribuição dos casos é bastante desigual entre os estados. A maioria das notificações, 53, vem de São Paulo, enquanto Pernambuco registrou 5 casos e o Distrito Federal apenas 1.
Responsabilidade objetiva
Sob a perspectiva da Defesa do Consumidor, um assunto que tem recebido atenção é a responsabilidade dos fornecedores em situações de intoxicação. A questão é: bares e restaurantes, que também atuam como consumidores, podem ser responsabilizados juridicamente? E, caso afirmativo, quais medidas devem adotar para se proteger?
Em primeiro lugar, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os fornecedores são responsáveis pela reparação de danos causados aos consumidores, independentemente de comprovação de culpa. Isso significa que, em casos de intoxicação, as vítimas podem exigir a cobertura de despesas hospitalares, lucros cessantes, danos materiais e até mesmo danos morais. E, mesmo o estabelecimento sendo um “consumidor” da bebida, isso vale porque é ele quem a venderá para o consumidor final.
O artigo do CDC que ampara essa normativa é o 14. Em suma, o dispositivo estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Segundo este artigo, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço, ou por informações insuficientes ou inadequadas.
Proteção do consumidor
Cláudio Pires Ferreira, presidente do FNECDC.
Essa situação gera um cenário desafiador para o setor de bares e restaurantes, que podem se ver na mira de ações judiciais.
Cláudio Pires Ferreira é presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC). Ele destaca que o artigo 8º do CDC é explícito ao afirmar que os produtos e serviços oferecidos no mercado não devem representar risco à saúde ou à segurança dos consumidores. “Por sua vez, o artigo 9º do CDC estipula que os fornecedores de produtos ou serviços que sejam nocivos ou prejudiciais à saúde têm a obrigação de informar os consumidores sobre essas características.”
Segundo ele, essas diretrizes têm um objetivo claro: proteger o consumidor, e garantir que todos tenham acesso a informações transparentes e precisas sobre os produtos que utilizam.
O que os estabelecimentos devem fazer?
Com o aumento dos casos de vítimas intoxicadas por metanol, é fundamental que os estabelecimentos adotem medidas rigorosas para garantir a qualidade e a segurança dos produtos que oferecem. Afinal, a segurança dos consumidores deve ser a prioridade máxima, e a falta de cuidado pode resultar em consequências severas, tanto para a saúde pública quanto para a reputação do negócio.
É imprescindível que os estabelecimentos realizem a verificação contínua dos fornecedores, garantindo que todos os insumos atendam aos padrões de qualidade exigidos.
Além disso, manter registros de compras e garantir que os produtos estejam dentro da validade são passos fundamentais para se proteger de possíveis reclamações. Nesse aspecto, manter a nota fiscal em dia se torna uma prática essencial. Ela serve como um registro que ajuda a rastrear a origem dos produtos e a verificar a procedência dos insumos.
Como saber se uma bebida é regular?
Janus Pablo Macedo, presidente da Anffa Sindical.
Bebidas regulares são registradas e fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), para evitar riscos, os estabelecimentos devem ter em mente a procedência dos produtos. “Os casos de intoxicação envolvem produtos irregulares, resultantes de práticas criminosas. Por isso estão sob investigação policial”, diz Janus Pablo Macedo, presidente da entidade.
Diante disso, Janus Pablo Macedo enfatiza a necessidade de ampliar as ferramentas de inteligência no combate a práticas criminosas que ameaçam a saúde pública. Segundo ele, essas só podem ser enfrentadas com uma estrutura e número adequados de servidores. Ele também reforça a importância do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), que, em parceria com forças policiais, já apreendeu mais de 500 mil litros de bebidas irregulares desde 2020.
“A ação de fiscalização é essencial para evitar a entrada e a circulação de produtos irregulares no País. Os profissionais envolvidos no Vigifronteira têm como foco a repressão a ilícitos. Contudo, o crescimento desse tipo de crime só poderá ser combatido com investimentos adequados em inteligência, tecnologia e, especialmente, na recomposição do nosso quadro de servidores. Sem essas medidas, a saúde pública continuará vulnerável”, afirma o presidente do Anffa Sindical.
O risco está só na bebida?
Janus Pablo Macedo ainda destaca que os riscos não se limitam apenas às bebidas adulteradas. Afinal, diferentes formas de fraude envolvendo produtos estão presentes em todo o País, exigindo estratégias integradas de fiscalização e repressão. “Essa lista inclui também alimentos e medicamentos de uso veterinário.”
Além disso, a legislação reforça a necessidade de transparência e responsabilidade. Os consumidores têm o direito de saber a origem das bebidas que consomem e de confiar que estão adquirindo produtos seguros. A confiança é um dos pilares do comércio, e, em tempos de crise como este, é mais importante do que nunca que os fornecedores se comprometam com práticas seguras e éticas.
A situação atual em São Paulo deve servir como um alerta não apenas para os consumidores, mas também para os responsáveis pela comercialização de bebidas. A responsabilidade não é apenas uma questão legal, mas também uma questão de ética e respeito à vida humana. Com o aumento dos casos e das mortes, é imperativo que todos se unam em prol da segurança e bem-estar da população.
Economia e rastreabilidade
As intoxicações por metanol podem gerar um impacto econômico significativo no setor de bebidas. Afinal, muitos consumidores estão hesitantes em consumi-las. Essa desconfiança pode levar a uma queda nas vendas, afetando ainda mais um setor que já enfrentou dificuldades durante a pandemia.
Os proprietários de bares e restaurantes precisam estar atentos a essa nova realidade. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugere que as pessoas evitem consumir bebidas destiladas sem ter certeza da procedência.
Assim, estratégias que promovam a transparência sobre a origem dos produtos e a segurança dos alimentos podem ajudar a recuperar a confiança do consumidor. Então, diante do cenário emergencial, o conceito de rastreabilidade na cadeia de suprimentos emerge como uma solução que proporciona transparência e facilita a rápida identificação de cada elo da cadeia, desde o fabricante até o consumidor final. A Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil é a encarregada no País pela implementação do padrão global de identificação de produtos. Ele é reconhecido pelos sistemas de automação em mais de 150 países.
Esse padrão é visível nas embalagens, através do código de barras, que pode ser o código linear ou o QR Code padrão GS1. Assim, as marcas utilizam esse código para compilar informações como lote, data de fabricação, certificados, dados do fabricante e outros detalhes, todos acessíveis ao consumidor por meio da leitura com o telefone celular.
Setores como alimentos, bebidas e saúde já adotam esses padrões globalmente, apresentando resultados comprovados em segurança e confiança. “No Brasil, expandir essa prática é mais do que uma questão tecnológica, é uma questão de saúde pública. É importante ressaltar que é preciso um esforço colaborativo entre indústria, governo e sociedade”, diz em nota a GS1 Brasil.
Perdas e danos
Além do risco à saúde e das perdas irreparáveis para a população, a adulteração de bebidas e outros produtos resulta em grandes perdas econômicas. Em 2024, estima-se que o País deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em impostos devido ao mercado paralelo.
Os dados evidenciam a gravidade da situação. De acordo com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), 36% do volume de destilados vendidos no País é adulterado, seja por falsificação de rótulos, manipulações indevidas ou falta de controle sanitário. Além dos riscos diretos à saúde da população, essa prática alimenta a informalidade, minando a confiança do consumidor e gerando concorrência desleal entre empresas sérias e aquelas que operam fora da lei.
A situação é ainda mais complicada pela dificuldade de fiscalização em um mercado tão fragmentado e pela presença de produtos sem identificação confiável. Nesses casos, o consumidor muitas vezes não consegue verificar a procedência da bebida que chega ao seu copo. É nesse contexto que a rastreabilidade se torna uma ferramenta essencial, proporcionando visibilidade em toda a cadeia de produção e distribuição. “A rastreabilidade representa um divisor de águas capaz de transformar o mercado, proteger os consumidores e preservar a credibilidade de todo o setor”, aponta a GS1 Brasil.
Em resumo, a responsabilidade do fornecedor é um tema sério que impacta diretamente não apenas os consumidores, mas também os estabelecimentos. Ao se protegerem, os bares e restaurantes podem garantir a segurança de seus clientes e, ao mesmo tempo, minimizar os riscos de prejuízos econômicos em um cenário cada vez mais incerto.
O post CM Responde: Qual é a responsabilidade do bar ou restaurante na venda de bebidas ao consumidor final? apareceu primeiro em Consumidor Moderno.
O preço da cesta básica de alimentos em São Paulo apresentou queda de 4,17% no segundo semestre de 2025. O valor passou de R$ 865,90 em julho para R$ 845,95 em dezembro, uma redução de R$ 19,95 no período. O balanço das 27 capitais foi divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com esse resultado, a capital paulista teve a terceira maior redução no custo da cesta básica na região Sudeste.
Os dados fazem parte da Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos, elaborada pela Conab em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A cooperação entre as instituições foi formalizada em 20 de agosto de 2025 e ampliou o acompanhamento de preços para todas as 27 capitais brasileiras.
Em São Paulo, a queda foi impulsionada principalmente pela redução nos preços de itens essenciais. O tomate apresentou recuo de 27,80%, seguido pela batata, com queda de 21,26%, e pelo arroz, que ficou 16,97% mais barato no período. Também registraram diminuição os preços do óleo, com retração de 13,75%, e da farinha, com queda de 11,57%.
De acordo com a Conab, o movimento observado em São Paulo acompanha uma tendência nacional de redução nos preços da cesta básica. Segundo o presidente da companhia, Edegar Pretto, o resultado está relacionado à política agrícola adotada no País. “Essa queda generalizada é fruto dos investimentos que o Governo do Brasil vem fazendo no setor agropecuário brasileiro, aumentando a produção de alimentos para o consumo interno nacional”, afirmou.
Ainda segundo Pretto, os Planos Safra, tanto o empresarial quanto o voltado à agricultura familiar, vêm alcançando valores recordes, com ampliação do crédito e juros subsidiados. “O efeito é a maior safra da série histórica, o que se traduz em mais comida disponível e preços mais acessíveis para a população”, destacou.
Fonte: Conab/Dieese
Entre as capitais brasileiras, Boa Vista (RR) registrou a maior queda no preço da cesta básica no segundo semestre de 2025, com redução de 9,08%. O valor caiu de R$ 712,83 em julho para R$ 652,14 em dezembro. Em seguida aparecem Manaus (AM), com retração de 8,12%, e Fortaleza (CE), com queda de 7,90%. No outro extremo, Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS) apresentaram reduções de 1,56%, 2,10% e 2,16%, respectivamente.
No recorte regional, Boa Vista liderou a queda no Norte, Fortaleza no Nordeste, Brasília no Centro-Oeste, Florianópolis no Sul e Vitória no Sudeste, com redução de 7,05% no preço da cesta básica no acumulado dos últimos seis meses de 2025.
A ampliação da coleta de preços, de 17 para 27 capitais, é resultado da parceria entre a Conab e o Dieese. Segundo os órgãos, a iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados com cobertura nacional começaram a ser divulgados em agosto de 2025.
Imagem: Secretaria de Comunicação/Presidência da República
O Parlamento Europeu decidiu nesta quarta-feira (21) encaminhar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul à Corte de Justiça da União Europeia, medida que suspende o processo de aprovação do tratado e impõe novo atraso à sua eventual entrada em vigor.
A decisão foi aprovada por margem estreita: 334 eurodeputados votaram a favor do envio do acordo à Corte, 324 foram contrários e 11 se abstiveram. Com isso, a tramitação do texto no Parlamento fica congelada até que haja um parecer judicial sobre sua compatibilidade com os tratados da União Europeia.
O acordo foi assinado em 17 de janeiro e prevê a criação de uma área de livre comércio que reúne mais de 700 milhões de pessoas. Apesar de ter superado entraves políticos após mais de duas décadas de negociações, o tratado enfrenta resistência em diversos países europeus, entre eles França e Polônia.
A Comissão Europeia ainda pode aplicar o acordo de forma provisória, desde que haja aval dos Estados-membros. A possibilidade, no entanto, é considerada sensível do ponto de vista institucional.
Questionamentos jurídicos do Parlamento Europeu
Os eurodeputados que propuseram o encaminhamento à Corte argumentam que a decisão da Comissão Europeia de separar o pilar comercial do acordo (submetendo-o apenas à aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu) teria como objetivo impedir a participação dos parlamentos nacionais, o que poderia ser considerado ilegal.
A resolução também questiona a legalidade do chamado “mecanismo de reequilíbrio”, previsto no acordo, que autoriza países do Mercosul a adotar medidas compensatórias caso futuras legislações da UE reduzam suas exportações ao bloco europeu.
Com a decisão, o procedimento de aprovação no Parlamento, que previa uma votação final nos próximos meses, fica suspenso. A expectativa é que a Corte de Justiça leve mais de um ano para emitir um parecer, período durante o qual o acordo permanecerá congelado.
Reações e manifestações
Na véspera da votação, agricultores realizaram protestos em Estrasburgo. Milhares de manifestantes cercaram o Parlamento Europeu com tratores e entraram em confronto com a polícia. O setor agrícola expressa preocupação com a entrada de produtos sul-americanos a preços mais baixos e com padrões diferentes dos exigidos na União Europeia.
Após a votação, um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que a instituição “lamentou a decisão” e que “buscará convencer os parlamentares sobre a importância geoestratégica deste acordo comercial”. Questionado sobre a aplicação provisória do tratado, o porta-voz declarou que o tema seria debatido durante uma cúpula extraordinária de líderes da UE, antes de qualquer decisão adicional.
A Gap Inc. anunciou a criação do cargo de chief entertainment officer e a contratação de Pam Kaufman para a função. A executiva assume o posto no início de fevereiro e responderá diretamente ao CEO da companhia, Richard Dickson.
Segundo a empresa, Kaufman terá como responsabilidade estruturar, desenvolver e escalar a plataforma de entretenimento, conteúdo e licenciamento da Gap Inc. A área abrangerá iniciativas relacionadas a música, televisão, cinema, esportes, games, produtos de consumo e colaborações. O trabalho dará continuidade a campanhas como “Better in Denim”, da marca Gap, com o grupo Katseye, ações com a Harlem’s Fashion Row e a colaboração da Old Navy com a Disney.
Pam Kaufman ingressa na companhia em 2 de fevereiro como vice-presidente executiva. Antes disso, atuou na Paramount, onde ocupou os cargos de presidente e CEO de mercados internacionais, produtos de consumo globais e experiências. De acordo com a Gap Inc., ela possui “histórico de expandir propriedades intelectuais icônicas para expressões ligadas à moda por meio de parcerias guiadas por design, licenciamento, varejo e experiências”.
A executiva também integra ou já integrou conselhos de organizações como Stella McCartney, Lindblad Expeditions e o Rock & Roll Hall of Fame.
O cargo foi criado, segundo a empresa, a partir do entendimento de que “moda é entretenimento”, conceito que a companhia denomina de “fashiontainment”.
Em comunicado, Richard Dickson afirmou: “À medida que revitalizamos o portfólio de marcas icônicas americanas da Gap Inc. para impulsionar relevância e receita, reconhecemos que o entretenimento é um elo fundamental com o consumidor”. Ele acrescentou: “É um elemento no qual podemos nos apoiar para criar comunidades de fãs, inspirar movimentos e sustentar o crescimento ao longo do tempo”.
Atacado2 meses ago
Notícias2 meses ago
Especializada2 meses ago
Ecommerce1 mês ago
Atacado2 meses ago
Atacado2 meses ago
Notícias1 mês ago