A AXIA Energia chegou a um acordo com a ISA Energia para trocar participações societárias em ativos de transmissão, numa transação na qual a antiga Eletrobras receberá R$ 1,17 bilhão em dinheiro. 

Em paralelo, a AXIA conseguiu aprovação para converter 19,7 milhões de ações ordinárias que detém no capital da ISA Energia em ações preferenciais.

Na prática, a conversão facilitará uma eventual venda pela AXIA de sua participação na ISA Energia no futuro, uma fonte próxima à companhia disse ao Brazil Journal. 

O anúncio de hoje é mais um exemplo da estratégia do CEO Ivan Monteiro e do CFO Eduardo Haiama de gerar valor por meio de transações envolvendo ativos nos quais a AXIA detém participações minoritárias.

A conversão de ações na ISA transformará cada papel ordinário em uma ação preferencial. 

A ação ON da ISA Energia fechou hoje a R$ 32,60, e a PN a R$ 28,07. 

Apesar da diferença de preço, a ação PN concentra praticamente toda a liquidez, uma vez que a ISA Capital tem 80,9% dos papéis ON. Outros 9,7% estão nas mãos da AXIA. 

Já na negociação de troca de ativos, a ISA Energia está adquirindo os 49% detidos pela AXIA e sua subsidiária AXIA Nordeste na IE Madeira. 

Essa empresa controla o chamado Linhão do Madeira, um sistema de transmissão que atravessa 2.380 km para levar a energia das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, até o Sudeste. 

De outro lado, a AXIA Nordeste está comprando os 51% da ISA Energia na IE Garanhuns, que opera duas subestações e linhas de transmissão com 633 km em Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

Ao final das transações, a ISA Energia terá 100% do Linhão do Madeira, e a AXIA será a única dona da IE Garanhuns. 

Na transação, que a AXIA descreve como um “descruzamento de ativos”, a ISA Energia fará ainda um pagamento de R$1,17 bilhão – uma vez que a IE Madeira tem um valuation maior que a IE Garanhuns.

O Linhão do Madeira tem receita anual (RAP) de R$ 760,7 milhões (líquidos de PIS e Cofins) no ciclo 2025/26, e EBITDA regulatório de R$ 660,1 milhões em 2025. A dívida líquida é de R$ 588,2 milhões.

Já a IE Garanhuns possui RAP (sem PIS e Cofins) de R$ 157,9 milhões no ciclo 2025/26, e encerrou 2025 com EBITDA regulatório de R$ 134,2 milhões. O ativo vem com dívida líquida de R$ 42,6 milhões. 

A transação segue o plano da AXIA de otimizar sua ampla carteira de participações minoritárias herdadas de seus tempos de estatal.

Nesses negócios, a empresa tem assumido o controle de algumas operações e se desfeito de outras – em algumas ocasiões embolsando valores.

Nos últimos anos, esses descruzamentos de ativos envolveram transações com grupos como Neoenergia e Copel. A AXIA também vendeu sua fatia na Emae à Sabesp.

Em 2024, a AXIA vendeu uma fração de sua participação na ISA Energia em uma oferta que levantou mais de R$ 2 bilhões – mas ainda mantém 21,6% do capital total da empresa, com 25,1 milhões de ações ordinárias e 117,39 milhões de ações preferenciais. 

A ISA disse que o período para conversão de seus papéis vai de 20 de março a 3 de abril – e outros acionistas também poderão aderir. Poderão ser convertidos até 5% do capital da companhia, com um limite de 3% por acionista.

Na troca de ativos, o Santander Brasil e o escritório Machado Meyer assessoraram a ISA Energia.

A AXIA foi assessorada pelo Citi e Lefosse Advogados. 

Luciano Costa

O PT anunciou, nesta quinta-feira, 19, a pré-candidatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao governo do estado de São Paulo. O partido repete, assim, a estratégia adotada há quatro anos, quando o político chegou ao segundo turno, mas foi derrotado pelo atual ocupante do cargo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A confirmação ocorreu por meio de pronunciamento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

O anúncio era esperado desde semana passada e se concretizou após duas agendas de uma comitiva do governo federal no estado — uma caravana com prefeitos, pela manhã, e uma homenagem ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, no final da tarde. No sindicato, à noite, Lula e Haddad falam à militância em um local simbólico, onde o líder petista iniciou a sua trajetória política como dirigente da categoria e organizou greves de operários que dariam origem ao PT.

Haddad tem pela frente agora o desafio de reverter o favoritismo de Tarcísio nas pesquisas eleitorais e também de oferecer um palanque competitivo para o presidente Lula na eleição presidencial, em que o senador Flávio Bolsonaro (PL), do Rio de Janeiro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, aparece como principal adversário. São Paulo concentra mais de 20% dos eleitores do país.

O ministro da Fazenda resistiu por meses a aceitar a tarefa, mas recebeu um pedido direto do presidente e foi convencido de que sua participação no pleito era necessária. Aliados alegam que o receio não era de perder novamente nas urnas, o que representaria a quarta derrota eleitoral consecutiva, e sim por estar inserido hoje em uma agenda de pautas nacionais, em que se vislumbra, inclusive, uma possível sucessão em 2030.

Pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 3 e 5 de março, selou entre as lideranças o diagnóstico de que ele seria o candidato ideal, em vez do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ou dos ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ele foi o candidato lulista que melhor pontuou nas simulações de primeiro turno, com 31% das intenções de voto, contra 44% de Tarcísio.

A tendência é que Alckmin participe ativamente da campanha do aliado, como ocorreu na eleição passada, mas não seja candidato em São Paulo, mantendo o posto de vice na chapa de Lula. O político já exerceu quatro mandatos como governador quando estava no PSDB. Devido a esse fato, costuma ter melhor entrada entre eleitores conservadores e com gestores municipais do que o PT.

Tebet pretende disputar o Senado, trocando o domicílio eleitoral do Mato Grosso do Sul para São Paulo, enquanto França e Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente, são alternativas para compor com Haddad na vice da chapa. Em 2022, o posto foi ocupado por Lúcia França, esposa do ministro do PSB, que agora não demonstra entusiasmo com a ideia depois de ser preterido por Lula.

A estratégia do PT passa por martelar, na campanha paulista, dados econômicos favoráveis, como a queda da taxa de desemprego, o crescimento da renda salarial média e o controle da inflação, além de medidas de iniciativa do Executivo aprovadas no Congresso, como a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a reforma tributária.

Mas Haddad também precisará desgastar o governo Tarcísio para tentar sair vitorioso nas urnas ou, ao menos, garantir uma segunda rodada. Discursos durante a 17ª Caravana Federativa, pela manhã, deram o tom de pautas locais que devem ser exploradas na campanha. Ao se dirigir para uma plateia de prefeitos, Lula criticou a relação conflituosa do governador com prefeitos paulistas.

Outros temas, como a privatização da Sabesp e a disputa de “paternidade” por obras executadas no estado, mas que contam com recursos da União, também devem marcar a campanha em São Paulo.

Tarcísio, da mesma forma, tem se mostrado disposto a aceitar a nacionalização da disputa e ensaia críticas diretas à gestão econômica de Haddad sob o mantra de que o ministro “contratou uma crise fiscal” para o futuro ao gastar demais e “criou um imposto a cada 30 dias”. Sobre esse ponto, o ministro rebate dizendo que inverteu a lógica de tributação ao cobrar dos mais ricos, em vez da “base da pirâmide”.

Haddad pretende se afastar de agendas públicas nos próximos dias antes de se dedicar à pré-campanha. Na Fazenda, ele será substituído pelo secretário-executivo Dario Durigan.

Durigan exerce a função desde junho de 2023 e esteve presente, portanto, em embates duros com o Congresso, como o aumento do IOF e a devolução da medida provisória que limitava o uso de créditos de PIS/Cofins. Internamente, sua atuação como número dois da pasta é elogiada em matérias como a reforma tributária e o pacote fiscal. Um dos primeiros desafios do novo ministro será ajudar a conter uma greve de caminhoneiros em razão da alta no preço dos combustíveis.

“Tudo o que você disser poderá ser usado contra você no Tribunal”.

A Enel conseguiu uma liminar que proíbe a Agência Nacional de Energia Elétrica de decidir agora sobre a caducidade de sua concessão em São Paulo, alegando que o diretor-geral do regulador violou as regras do processo ao declarar antecipadamente seu voto contra a empresa. 

A diretoria da Aneel havia agendado para a próxima terça-feira o julgamento do processo sobre as operações da Enel São Paulo. A discussão poderia culminar em uma recomendação para que o Ministério de Minas e Energia revogue o contrato da companhia. 

Mas o grupo italiano se aproveitou do que foi visto como uma afobação do chefe da agência, Sandoval Feitosa. Em uma reunião em 24 de fevereiro, enquanto a diretoria deliberava sobre quando seria apreciado o caso sobre a Enel, Feitosa apresentou um voto a favor da caducidade e de uma intervenção na empresa.

O posicionamento de Feitosa “fere, de maneira frontal”, a Constituição Federal, uma vez que “antecipa o juízo condenatório sem aguardar o encerramento do prazo defensivo,” disse uma juíza federal ao analisar uma ação movida pela Enel em Brasília.  

Recusando-se a ouvir a Aneel em uma oitiva antes da decisão, ela concedeu liminar proibindo Feitosa e a agência de colocarem o caso sobre a Enel São Paulo para deliberação até o julgamento do mérito do processo na Justiça. 

Não dá nem pra dizer que a juíza surpreendeu totalmente. Na sessão em que Feitosa declarou sua decisão, outros diretores da Aneel mostraram-se abismados, alertando inclusive que o caso poderia dar argumentos para uma judicialização pela empresa. 

O clima chegou a esquentar na ocasião, com um diretor afirmando que a antecipação de voto de Feitosa era “inédita” em todas as agências reguladoras. Sandoval rebateu, e uma fonte que acompanha o setor há décadas disse que “nunca na história do País” havia visto uma “briga pública” desse nível em uma reunião da Aneel.

O contrato de concessão da Enel São Paulo vence em junho de 2028, e a agência e o Ministério precisam avaliar se ele deve ser renovado ou até revogado antecipadamente. 

Uma decisão judicial anterior, numa ação movida pela Prefeitura de São Paulo, já havia suspendido a discussão sobre a renovação da concessão da Enel (não sobre sua caducidade), em meio aos questionamentos à empresa depois dos diversos apagões.

Pressionado pelo Prefeito Ricardo Nunes e pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que querem encerrar o contrato, o ministro Alexandre Silveira chegou a cobrar pressa da Aneel para uma decisão sobre a caducidade.

Mas na semana passada, Silveira disse em audiência na Câmara que a Enel “cumpre, a princípio, boa parte ou quase a totalidade dos índices para renovação,” e afirmou que orientou a agência a “despolitizar essa questão.” 

Uma fonte que acompanha a discussão jurídica notou que, “mantidas as liminares, teremos alguns anos sem caducidade e sem prorrogação”, gerando uma incerteza total sobre o futuro da mais valiosa concessão de distribuição de energia do Brasil. 

A situação poderia obrigar o Governo a negociar alguma espécie de “repactuação/solução como ocorreu com a Amazonas Energia,” acrescentou a fonte.

No caso da empresa do Amazonas, a Aneel chegou a recomendar a Silveira a cassação da concessão, mas foi costurado um acordo para que a empresa fosse vendida à Âmbar Energia, do Grupo J&F Investimentos. 

Em um caso anterior envolvendo também a Enel, a distribuidora do grupo italiano em Goiás vinha sendo pressionada a deixar o Estado pelo Governador Ronaldo Caiado, que questionava a qualidade do serviço.

A Aneel chegou a iniciar um processo que poderia resultar na caducidade do contrato, mas a Enel chegou antes a um acordo para vender a concessão à Equatorial Energia. 

O Governo brasileiro nunca realizou uma revogação de concessão no setor de distribuição de energia, e advogados do setor dizem que retirar a Enel São Paulo das operações demandaria um processo longo e complexo.

A distribuidora tem alegado, e com razão, que cumpre os principais requisitos para a renovação, por ter índices de duração e frequência de blecautes dentro das metas regulatórias. Mas diretores da Aneel têm alertado que esses não seriam os únicos itens analisados para uma decisão sobre a prorrogação.

Luciano Costa