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Enel-SP: Juíza diz que Aneel se antecipou e barra reunião sobre caducidade

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Enel-SP: Juíza diz que Aneel se antecipou e barra reunião sobre caducidade

“Tudo o que você disser poderá ser usado contra você no Tribunal”.

A Enel conseguiu uma liminar que proíbe a Agência Nacional de Energia Elétrica de decidir agora sobre a caducidade de sua concessão em São Paulo, alegando que o diretor-geral do regulador violou as regras do processo ao declarar antecipadamente seu voto contra a empresa. 

A diretoria da Aneel havia agendado para a próxima terça-feira o julgamento do processo sobre as operações da Enel São Paulo. A discussão poderia culminar em uma recomendação para que o Ministério de Minas e Energia revogue o contrato da companhia. 

Mas o grupo italiano se aproveitou do que foi visto como uma afobação do chefe da agência, Sandoval Feitosa. Em uma reunião em 24 de fevereiro, enquanto a diretoria deliberava sobre quando seria apreciado o caso sobre a Enel, Feitosa apresentou um voto a favor da caducidade e de uma intervenção na empresa.

Sandoval Feitosa okO posicionamento de Feitosa “fere, de maneira frontal”, a Constituição Federal, uma vez que “antecipa o juízo condenatório sem aguardar o encerramento do prazo defensivo,” disse uma juíza federal ao analisar uma ação movida pela Enel em Brasília.  

Recusando-se a ouvir a Aneel em uma oitiva antes da decisão, ela concedeu liminar proibindo Feitosa e a agência de colocarem o caso sobre a Enel São Paulo para deliberação até o julgamento do mérito do processo na Justiça. 

Não dá nem pra dizer que a juíza surpreendeu totalmente. Na sessão em que Feitosa declarou sua decisão, outros diretores da Aneel mostraram-se abismados, alertando inclusive que o caso poderia dar argumentos para uma judicialização pela empresa. 

O clima chegou a esquentar na ocasião, com um diretor afirmando que a antecipação de voto de Feitosa era “inédita” em todas as agências reguladoras. Sandoval rebateu, e uma fonte que acompanha o setor há décadas disse que “nunca na história do País” havia visto uma “briga pública” desse nível em uma reunião da Aneel.

O contrato de concessão da Enel São Paulo vence em junho de 2028, e a agência e o Ministério precisam avaliar se ele deve ser renovado ou até revogado antecipadamente. 

Uma decisão judicial anterior, numa ação movida pela Prefeitura de São Paulo, já havia suspendido a discussão sobre a renovação da concessão da Enel (não sobre sua caducidade), em meio aos questionamentos à empresa depois dos diversos apagões.

Pressionado pelo Prefeito Ricardo Nunes e pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que querem encerrar o contrato, o ministro Alexandre Silveira chegou a cobrar pressa da Aneel para uma decisão sobre a caducidade.

Mas na semana passada, Silveira disse em audiência na Câmara que a Enel “cumpre, a princípio, boa parte ou quase a totalidade dos índices para renovação,” e afirmou que orientou a agência a “despolitizar essa questão.” 

Uma fonte que acompanha a discussão jurídica notou que, “mantidas as liminares, teremos alguns anos sem caducidade e sem prorrogação”, gerando uma incerteza total sobre o futuro da mais valiosa concessão de distribuição de energia do Brasil. 

A situação poderia obrigar o Governo a negociar alguma espécie de “repactuação/solução como ocorreu com a Amazonas Energia,” acrescentou a fonte.

No caso da empresa do Amazonas, a Aneel chegou a recomendar a Silveira a cassação da concessão, mas foi costurado um acordo para que a empresa fosse vendida à Âmbar Energia, do Grupo J&F Investimentos. 

Em um caso anterior envolvendo também a Enel, a distribuidora do grupo italiano em Goiás vinha sendo pressionada a deixar o Estado pelo Governador Ronaldo Caiado, que questionava a qualidade do serviço.

A Aneel chegou a iniciar um processo que poderia resultar na caducidade do contrato, mas a Enel chegou antes a um acordo para vender a concessão à Equatorial Energia

O Governo brasileiro nunca realizou uma revogação de concessão no setor de distribuição de energia, e advogados do setor dizem que retirar a Enel São Paulo das operações demandaria um processo longo e complexo.

A distribuidora tem alegado, e com razão, que cumpre os principais requisitos para a renovação, por ter índices de duração e frequência de blecautes dentro das metas regulatórias. Mas diretores da Aneel têm alertado que esses não seriam os únicos itens analisados para uma decisão sobre a prorrogação.




Luciano Costa




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endividamento atinge dois em cada três brasileiros

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endividamento atinge dois em cada três brasileiros

Dois em cada três brasileiros (67%) têm algum tipo de dívida financeira, como empréstimos, segundo pesquisa Datafolha. O levantamento divulgado neste sábado revela ainda que 21% da população está com pagamentos em atraso, evidenciando o avanço da inadimplência no país.

Entre os que recorreram a empréstimos com amigos e familiares, a situação é ainda mais crítica: 41% afirmam estar devendo. Já entre os principais tipos de dívida em atraso, o cartão de crédito parcelado lidera, citado por 29% dos entrevistados, seguido por empréstimos bancários (26%) e carnês de lojas (25%).

O uso do crédito rotativo — modalidade acionada quando se paga apenas o valor mínimo da fatura do cartão — também chama atenção. Segundo a pesquisa, 27% dos brasileiros utilizam essa linha de crédito com alguma frequência, sendo 5% de forma recorrente. Considerado o crédito mais caro do mercado, o rotativo tem juros médios de 14,9% ao mês, de acordo com o Banco Central, com limite anual de 100% desde 2024.

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O estudo também aponta que 28% dos brasileiros estão com contas de consumo e serviços em atraso. Entre os principais débitos aparecem telefone, celular e internet (12%), tributos como IPTU, IPVA e carnê-leão (12%), além de contas de luz (11%) e água (9%).

A pressão financeira se reflete no cotidiano das famílias. Para enfrentar as dificuldades, 64% dos entrevistados disseram ter reduzido gastos com lazer, enquanto 60% passaram a comer menos fora de casa ou trocaram marcas por opções mais baratas. Outros 52% afirmam ter diminuído a quantidade de alimentos comprados.

LEIA MAIS: Jovens e endividados: falta de preparo aumenta dívidas entre jovens, mostra BC

Além disso, metade dos brasileiros declarou ter reduzido o consumo de água, luz e gás, enquanto 40% deixaram de pagar alguma conta e 38% interromperam o pagamento de dívidas ou reduziram a compra de medicamentos.

O Datafolha também mediu o nível de aperto financeiro da população. O resultado mostra que 27% vivem em situação considerada “apertada” e 18% em condição “severa”, totalizando 45% dos brasileiros sob forte চাপo no orçamento. Outros 36% estão em situação moderada, e apenas 19% se classificam como em condição leve ou sem restrições.

As dificuldades financeiras aparecem como principal preocupação pessoal dos brasileiros. Segundo o levantamento, 37% citam problemas ligados a dinheiro, como falta de renda, endividamento e custo de vida. A resposta mais frequente foi “questões financeiras/falta de dinheiro/renda”, apontada por 27% dos entrevistados.

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A pesquisa também revela o peso do crédito no dia a dia: 57% dos brasileiros usam cartão de crédito, sendo que 13% parcelam compras de supermercado com frequência e 4% fazem o mesmo com contas básicas, como água e luz. Além disso, 5% afirmam pagar a fatura de um cartão com o limite de outro com frequência, enquanto 10% fazem isso ocasionalmente.

A percepção de que o crédito facilita o endividamento também é alta: 68% concordam que ofertas via celular ou internet incentivam gastos por impulso, e 51% dizem ser difícil fechar as contas do mês sem usar cartão de crédito.

O levantamento mostra ainda fragilidade na organização das finanças pessoais. Apenas 44% dos brasileiros dizem fazer um orçamento detalhado, enquanto 23% não realizam qualquer tipo de controle de gastos.

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A ausência de reserva financeira é outro ponto crítico: 66% afirmam não ter nenhuma poupança. Entre os que possuem, 12% conseguiriam manter suas despesas por menos de três meses, e 10% por um período de três a seis meses em caso de perda de renda.

Metade da população (49%) diz se sentir mal ou muito mal em relação à situação financeira do país.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 117 municípios brasileiros nos dias 8 e 9 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

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Europa sem combustível para voar? Guerra afeta custos de aéreas e oferta de voos

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Europa sem combustível para voar? Guerra afeta custos de aéreas e oferta de voos

À medida que a guerra dos Estados Unidos e Israel com o Irã e o consequente bloqueio no Estreito de Ormuz reduzem o fornecimento global de petróleo, os viajantes têm motivos válidos para se preocupar com o custo e a disponibilidade de voos.

O chefe da Agência Internacional de Energia (AIE) alertou que os países europeus podem ficar sem combustível de aviação em poucas semanas, forçando as companhias aéreas do continente e as transportadoras que voam para a Europa a diminuir significativamente a oferta de voos.

Muitas aéreas já aumentaram as taxas de bagagem despachada ou adicionaram sobretaxas de combustível, já que o preço global do querosene de aviação saltou de cerca de US$ 99 por barril no final de fevereiro para até US$ 209 por barril no início de abril.

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Em um sinal dos impactos contínuas do conflito sobre o turismo, a Air Canada disse na última sexta-feira que planejava suspender seu serviço para o Aeroporto Internacional John F. Kennedy de Nova York, de 1º de junho até 25 de outubro, para reduzir seus custos com combustível.

Outras companhias aéreas, desde transportadoras dos EUA como United e Delta até Air France-KLM, SAS, Philippine Airlines e Cathay Pacific na Europa e Ásia, reduziram rotas e aumentaram os preços dos bilhetes ou disseram que os elevariam se a guerra impedisse o petróleo de ser escoado pelo Estreito de Ormuz.

Analistas ouvidos pela Associated Press dizem que é muito difícil para as companhias aéreas fazerem previsões neste ambiente, o que torna provável que seus preços permaneçam elevados por algum tempo, até que as condições se normalizem.

Neste sábado, o Irã voltou a fechar a navegação pelo Estreito, em retaliação à manutenção pelos EUA do bloqueio naval a portos e embarcações iranianas.

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tarifa de R$ 700 para ônibus da Copa vira guerra política nos EUA

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tarifa de R$ 700 para ônibus da Copa vira guerra política nos EUA

A decisão de Nova Jersey de cobrar US$ 150 (cerca de R$ 750) pelo transporte de ida e volta para os jogos da Copa do Mundo terá um “efeito inibidor” sobre os torcedores, alertou a Fifa, já que a tarifa representa um aumento de 10 vezes em relação aos US$ 15 usuais para a rota.

O salto drástico no preço eleva ainda mais o custo para quem vai aos jogos da Copa do Mundo nos Estados Unidos, cujos ingressos podem chegar a milhares de dólares, especialmente no mercado de revenda. O MetLife Stadium sediará oito partidas, incluindo a final de 19 de julho.

O presidente-executivo da New Jersey Transit, Kris Kolluri, defendeu os novos preços, citando o maior volume de passageiros — devido ao fechamento do estacionamento público ao redor do estádio — e o aumento dos custos decorrentes das exigências de segurança da Copa do Mundo.

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Heimo Schirgi, diretor de operações da Copa do Mundo de 2026, disse que o aumento forçará os torcedores a buscar alternativas.

“O atual modelo de preços da NJ Transit terá um efeito inibidor. Tarifas elevadas inevitavelmente empurram os torcedores para opções alternativas de transporte”, afirmou Schirgi em comunicado.

“Isso aumenta as preocupações com congestionamentos, chegadas tardias e cria efeitos em cascata mais amplos que, em última análise, reduzem o benefício econômico e o legado duradouro que toda a região pode obter com a realização da Copa do Mundo.”

“Além disso, estabelecer arbitrariamente preços elevados e exigir que a Fifa absorva esses custos não tem precedentes. Nenhum outro evento global, show ou grande promotor esportivo enfrentou tal exigência.”

Governadora diz que “Fifa deve pagar”

A governadora de Nova Jersey, Mikie Sherrill, disse anteriormente que a NJ Transit havia sido “deixada com uma conta de US$ 48 milhões” para garantir a segurança dos torcedores, enquanto a Fifa estaria arrecadando US$ 11 bilhões.

“Não vou deixar que os passageiros de Nova Jersey paguem essa conta pelos próximos anos. A Fifa deve pagar pelas viagens”, afirmou Sherrill.

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A Fifa contestou a declaração da governadora, dizendo que os US$ 11 bilhões se referem à receita, não ao lucro.

“A Fifa sempre foi uma organização sem fins lucrativos, de acordo com nossos estatutos. As receitas da Copa do Mundo são reinvestidas no desenvolvimento do futebol, especialmente para jovens e mulheres, em todo o mundo”, acrescentou Schirgi.

“Por fim, aplaudimos nossos parceiros das cidades-sede em todo o país, que abraçaram a oportunidade de mostrar suas regiões aos visitantes, oferecendo tarifas de baixo custo — e muitas vezes inalteradas — para o transporte coletivo.”

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