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PL que restringe atuação dos Procons deixa de ser analisado na Câmara

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A Câmara dos Deputados deixou de votar o controverso Projeto de Lei nº 2.766/21. A matéria foi alvo de críticas das entidades de defesa do consumidor por propor restrições significativas à atuação dos Procons. A proposta, de relatoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), surge em um momento crítico. Isso porque o Brasil enfrenta uma grave crise de intoxicação por metanol, resultando em múltiplos óbitos e internações.

O fato de a Câmara ter deixado de analisar esse projeto não retira a preocupação das entidades de defesa do consumidor. Pelo contrário. Esses órgãos afirmam que a intenção parlamentar de diminuir a capacidade de atuação dos Procons pode prejudicar diretamente os consumidores. Especialmente em um momento em que a confiança do público nas práticas de mercado está em nível crítico.

Ademais, a mobilização que levou à suspensão da votação do projeto evidencia a união de diversas entidades. Elas se mobilizaram e, juntas, alertaram para os potenciais danos à defesa do consumidor como um todo. Segundo todas elas, ao invés de promover um ambiente favorável ao consumo, as propostas resultariam em um cenário de impunidade. E não só: o consumidor ficaria desprotegido, vulnerável às práticas abusivas.

Preocupação

Renata Ruback, presidente da Procons Brasil.

A presidente da Procons Brasil (Associação Brasileira de Procons), Renata Ruback, expressou sua preocupação com o projeto. Ela o avaliou como um retrocesso nas conquistas obtidas ao longo dos anos em prol da proteção dos consumidores. “É inaceitável que, depois de tantos anos de luta e avanços na proteção dos consumidores, queiram enfraquecer a atuação dos Procons. E ainda reduzir o poder de fiscalização dos órgãos. Justo neste momento de crise e da necessidade, cada vez maior, de uma atuação enérgica em defesa do consumidor”, afirmou Ruback.

O projeto de lei pretende alterar a Lei nº 8.078/1990, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Ele propõe, entre outras mudanças, que as multas aplicadas pelos Procons não possam ser revertidas para o aprimoramento do trabalho de cada órgão. Além disso, estabelece que a primeira ação de fiscalização deve ser sempre preventiva. Isso se daria diante de flagrantes de produtos impróprios para consumo.

Proteção do consumidor

Amélia Rocha, presidente do Brasilcon.

A situação se torna ainda mais alarmante diante da crise atual, onde a venda de bebidas adulteradas tem causado sérias consequências à saúde pública.

Amélia Rocha, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), criticou a proposta, afirmando que ela pode facilitar a continuidade de práticas inadequadas por parte dos fornecedores, expondo os consumidores a produtos e serviços que não atendem aos padrões de qualidade e segurança. “É essencial que o arcabouço legal proteja os indivíduos de abusos e fraudes, e o PL é totalmente contrário a isso”, ressalta.

Fiscalização orientadora

Marcia Moro, do Procon de Santa Maria/RS

O projeto também sugere uma abordagem predominantemente orientadora nas fiscalizações, o que, segundo especialistas, pode levar a um aumento das infrações, uma vez que os fornecedores seriam incentivados a ignorar regulamentos, confiando na possibilidade de regularização posterior sem consequências imediatas. “A falta de penalidades rápidas pode desestimular denúncias, resultando em um ambiente propício à impunidade”, garante Marcia Moro, à frente do Procon de Santa Maria/RS.

Ou seja, segundo ela, a ausência de consequências imediatas pode criar uma cultura de complacência entre os fornecedores, que podem optar por desrespeitar normas e regulamentações, pensando que a fiscalização não se traduzirá em sanções efetivas. “Essa situação gera preocupações sobre a eficácia das políticas de proteção ao consumidor, uma vez que a confiança nas instituições reguladoras se baseia na certeza de que infrações serão devidamente punidas.”

Modernização ou retrocesso?

André Marchesan, procurador de Justiça.

A discussão em torno do projeto revela um dilema crucial: enquanto se busca modernizar o Código de Defesa do Consumidor, é fundamental que essa modernização não comprometa os direitos dos consumidores.

O procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan alerta que a efetividade dos direitos do consumidor depende da atuação constante e efetiva dos Procons, e que a proposta pode enfraquecer a função coercitiva do Estado, essencial para proteger os interesses públicos.

Em sua visão, a proposta de revisão do Código deve ser analisada com cautela, levando em consideração a necessidade de fortalecer os mecanismos de defesa existentes, em vez de substituí-los por alternativas que possam oferecer menos proteção ao consumidor. “Um equilíbrio é necessário, no qual a inovação e a modernização da legislação não signifiquem a coação de um retrocesso nos direitos adquiridos ao longo dos anos.”

Quem seriam os beneficiários desse PL?

Cláudio Pires Ferreira, presidente do FNECDC.

Por fim, Cláudio Pires Ferreira, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), considera o PL um retrocesso na proteção do consumidor no Brasil. “Adiar a aplicação de multas é prolongar e incentivar as violações aos direitos do consumidor. Ninguém pode alegar desconhecimento das leis, portanto, parece inadequado que os Procons, ao identificarem irregularidades, não tenham a possibilidade de aplicar penalidades. Ao fragilizar os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), quem realmente perde é o consumidor brasileiro.”

E, nesse contexto, ele pergunta: a quem isso interessa e quem são os beneficiários dessa situação?

Diante desse cenário, a mobilização dos Procons e dos órgãos de defesa do consumidor se mostra vital para garantir que as vozes de quem defende os direitos dos cidadãos sejam ouvidas, e que a proteção ao consumidor não seja comprometida em meio a propostas que visam, supostamente, modernizar a legislação. A sociedade, em sua totalidade, deve estar atenta e engajada na defesa dos direitos que asseguram a sua proteção em um mercado cada vez mais complexo e arriscado.

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Burger King China planeja chegar a mais de 4.000 unidades

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Burger King China planeja chegar a mais de 4.000 unidades


A Restaurant Brands International (RBI) concluiu um acordo previamente anunciado com a gestora asiática CPE para expandir a operação do Burger King China. Com o fechamento da transação, a CPE investiu US$ 350 milhões em capital primário na joint venture e passou a deter aproximadamente 83% da operação na China. A RBI manteve uma participação minoritária de 17% e um assento no conselho de administração.

Além disso, uma afiliada integral do Burger King China firmou um contrato-mestre de desenvolvimento com duração de 20 anos, que concede direitos exclusivos para desenvolver a marca Burger King no país. Com isso, CPE e RBI planejam ampliar a rede de restaurantes na China de cerca de 1.250 unidades atualmente para mais de 4.000 até 2035.

Leia também: Burger King colocará operações na Argentina à venda

Segundo a RBI, a parceria internacional combina a marca e os produtos globais do Burger King com a experiência local da CPE no mercado chinês. A rede Burger King opera atualmente mais de 19 mil restaurantes em mais de 120 países e territórios.

Em comunicado, o CEO da RBI, Josh Kobza, afirmou que a China segue como um mercado estratégico para a marca. “A China continua sendo uma das mais importantes oportunidades de crescimento de longo prazo para a marca Burger King no mundo. Com a CPE como parceira e uma estratégia clara focada em qualidade dos alimentos, execução nas operações e relevância da marca, acreditamos que o Burger King China está bem posicionado para construir um negócio sustentável e de alta qualidade”, disse.

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aiqfome realiza campanha nacional com frete grátis no 02/02

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aiqfome realiza campanha nacional com frete grátis no 02/02


Mesmo com popularização das datas duplas, brasileiros ainda preferem Black FridayO aiqfome realizou, no dia 2 de fevereiro, uma campanha nacional com frete grátis como parte de sua estratégia comercial para datas duplas. A ação foi válida em mais de 20 estados brasileiros e contemplou não apenas restaurantes, mas também categorias como supermercados, farmácias, pet shops e outros serviços disponíveis na plataforma.

Durante a campanha, o aplicativo liberou cupons de entrega gratuita para todos os usuários, além de descontos adicionais em diferentes lojas, ampliando as possibilidades de consumo ao longo do dia. A iniciativa buscou estimular tanto novos pedidos quanto a experimentação de categorias além da alimentação, como compras de mercado e pedidos de botijão de gás.

Segundo Igor Remigio, cofundador e CEO do aiqfome, o frete grátis teve papel decisivo na escolha do consumidor e contribuiu para aumentar as vendas e a fidelização. De acordo com o executivo, ações pontuais como essa incentivam usuários a conhecer novas lojas e produtos, tornando as datas com números repetidos um marco no calendário promocional anual da empresa.

“Oferecer entrega grátis em datas pontuais como essa, pode ser uma boa estratégia para aumentar as vendas e fidelizar clientes. De uma forma comum e totalmente orgânica, o cliente que nunca pediu naquela loja, cogita conhecer um novo prato ou pedir um novo item com essa vantagem financeira. O 02/02 não é só para restaurantes, o usuário pode aproveitar para realizar, inclusive, um pedido de botijão de gás, mercado, farmácia, pet shop, ou qualquer outra categoria com a entrega zerada. A ideia é transformar as datas iguais em um marco dentro do nosso calendário promocional anual”, ressalta Remigio.

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Perfumes árabes: por que eles são tendência no Brasil?

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Perfumes árabes: por que eles são tendência no Brasil?


Os perfumes árabes vêm conquistando espaço no mercado global de fragrâncias e, nos últimos anos, tornaram-se uma forte tendência também no varejo brasileiro. Conhecidos por sua intensidade, fixação prolongada e composições sofisticadas, esses perfumes carregam séculos de tradição cultural e um apelo de luxo que desperta o interesse de consumidores cada vez mais exigentes.

Para lojistas e profissionais do varejo, entender o que são os perfumes árabes, quais são suas principais características e por que eles têm tanta aceitação no mercado é essencial para aproveitar esse movimento de consumo.

O que são perfumes árabes?

Os perfumes árabes têm origem no Oriente Médio, especialmente em países como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Omã e Kuwait. Diferentemente da perfumaria ocidental, que costuma priorizar fragrâncias mais leves e frescas, a perfumaria árabe valoriza aromas intensos, marcantes e profundamente sensoriais.

Esses perfumes são inspirados em rituais antigos, na hospitalidade árabe e na relação histórica da região com especiarias, resinas, madeiras nobres e óleos essenciais. O uso do perfume no mundo árabe vai além da estética: ele está ligado à identidade, à espiritualidade e à celebração.

Principais características dos perfumes árabes

Uma das primeiras diferenças percebidas por quem experimenta um perfume árabe é a sua alta concentração de essência. Muitos deles são produzidos como eau de parfum, extrait de parfum ou até mesmo em óleo, o que garante maior fixação e projeção.

Entre as principais características, destacam-se:

  • Fixação prolongada: é comum que a fragrância permaneça na pele por mais de 8 a 12 horas.
  • Projeção intensa: são perfumes que “marcam presença”, ideais para quem gosta de aromas envolventes.
  • Notas quentes e profundas: predominam acordes amadeirados, orientais e adocicados.
  • Composição sofisticada: uso frequente de matérias-primas nobres e combinações complexas.

Ingredientes mais comuns na perfumaria árabe

Os perfumes árabes se destacam pelo uso de ingredientes tradicionais do Oriente Médio, muitos deles pouco explorados na perfumaria ocidental. Entre os mais comuns, estão:

  • Oud (agarwood): considerado um dos ingredientes mais valiosos da perfumaria mundial, tem aroma amadeirado, intenso e levemente esfumaçado.
  • Âmbar: traz calor, profundidade e sensualidade às fragrâncias.
  • Almíscar: confere fixação e um toque aveludado.
  • Rosa de Damasco: muito utilizada em perfumes árabes femininos e unissex.
  • Especiarias: como açafrão, canela, noz-moscada e cardamomo.
  • Baunilha: geralmente combinada com madeiras e resinas, criando perfumes adocicados e envolventes.

Perfumes árabes femininos, masculinos e unissex

Embora exista uma segmentação por gênero, é importante destacar que a perfumaria árabe tradicionalmente trabalha muito bem com fragrâncias unissex. No Oriente Médio, o perfume é visto como uma extensão da personalidade, não como um produto limitado por gênero.

  • Femininos: costumam destacar notas florais intensas (como rosa e jasmim), combinadas com âmbar, baunilha e madeiras.
  • Masculinos: valorizam o oud, couro, especiarias e acordes amadeirados mais secos.
  • Unissex: equilibram dulçor, madeira e especiarias, sendo uma categoria em forte crescimento no varejo.

Por que esses perfumes estão em alta no Brasil?

O crescimento da demanda por perfumes árabes no Brasil está ligado a diferentes fatores. Um deles é o cansaço do consumidor com fragrâncias muito similares no mercado tradicional. Os perfumes árabes oferecem algo diferente: identidade, intensidade e originalidade.

Além disso, redes sociais como TikTok e Instagram impulsionaram essa tendência. Vídeos de resenhas, comparações e “perfumes que exalam riqueza” popularizaram marcas árabes e despertaram a curiosidade de novos consumidores.

Outro ponto relevante é o excelente custo-benefício. Muitas marcas árabes entregam fragrâncias com alta fixação e sofisticação por preços mais competitivos do que perfumes importados de grifes europeias.

Principais marcas de perfumes árabes no mercado

Atualmente, algumas marcas se destacam no varejo internacional e brasileiro, como:

Essas marcas oferecem portfólios amplos, com perfumes inspirados em fragrâncias famosas e também criações autorais, atendendo desde o consumidor iniciante até o mais exigente.

Oportunidades para o varejo físico e online

Para o varejo, os perfumes árabes representam uma oportunidade estratégica de diferenciação. Eles atraem um público interessado em novidades, luxo acessível e experiências sensoriais mais intensas.

No varejo físico, o ideal é investir em:

  • Provadores e testers
  • Treinamento da equipe para explicar notas e fixação
  • Exposição que valorize o apelo sofisticado do produto

No e-commerce, as seguintes estratégias podem aumentar a taxa de conversão:

  • Descrições detalhadas de fragrância
  • Conteúdo educativo (blogs e vídeos)
  • SEO focado em termos como “perfume árabe feminino”, “perfume árabe importado” e “perfume árabe fixação alta”

Perfumes árabes e o futuro da perfumaria no varejo

A ascensão dos perfumes árabes indica uma mudança no comportamento do consumidor, que busca mais personalidade, exclusividade e intensidade. Para o varejo, acompanhar essa tendência é uma forma de se manter relevante em um mercado cada vez mais competitivo.

Com tradição, inovação e forte apelo sensorial, os perfumes árabes deixaram de ser um nicho e se consolidam como uma categoria estratégica para lojistas que desejam ampliar seu mix de produtos e atender a novas demandas de consumo.

Imagem: Unsplash



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