Setembro está nos seus últimos momentos, mas isso não significa que devemos esquecer do que ele representa para o consumidor brasileiro. Este mês é especial, pois o Brasil celebra o aniversário doCódigo de Defesa do Consumidor (CDC), uma conquista importante que protege os direitos de todos nas relações de consumo. Portanto, mesmo com o fim do mês, é fundamental manter viva a discussão sobre a defesa do consumidor e continuar atentos às nossas garantias e direitos, já que a proteção ao consumidor deve ser uma prioridade o ano todo.
Fato é que, desde sua criação em 1990, o CDC tem sido fundamental na proteção dos direitos dos consumidores, justamente por promover um ambiente de consumo mais justo e transparente.
Ao longo de três décadas e meia, o CDC passou por diversas atualizações e regulamentações para se adaptar às novas demandas do mercado. Em 2004, por exemplo, a Lei nº 10.962 estabeleceu regras claras sobre a oferta e afixação de preços, enquanto o Decreto nº 6.523 de 2008 introduziu as primeiras normas para Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Recentemente, a Lei nº 14.181/2021 trouxe diretrizes para a prevenção do superendividamento, mostrando que a proteção do consumidor se renova constantemente.
Os principais marcos do CDC
Fabíola Meira de Almeida Breseghello é sócia do Meira Breseghello Advogados. Ela é especialista em Direito das Relações de Consumo e elaborou, para a Consumidor Moderno, um quadro comparativo com os principais marcos desde o lançamento do CDC. Veja abaixo:
O que esperar do CDC daqui para frente?
Nesse aspecto, Fabíola destaca que, para os próximos anos, consumidores e empresas podem esperar algumas tendências importantes. “Em primeiro lugar, está a hibridização do atendimento. Ela será uma realidade, com meios ágeis de comunicação e uma cobrança maior por parte de autoridades e consumidores em relação à efetividade desse atendimento”, afirma Fabíola.
Ademais, a especialista ressalta a crescente preocupação com a saúde e segurança dos consumidores, que se refletirá em campanhas de recall mais eficazes. “Precisamos estar atentos também aos ‘dark patterns’ – práticas enganosas nas interfaces digitais – e garantir maior transparência nas relações”, comenta.
Governança
Fabíola Meira de Almeida Breseghello, sócia do Meira Breseghello Advogados.
Outra questão que deve ganhar destaque é a governança em plataformas digitais e marketplaces. Fabíola observa que será fundamental coibir produtos ilegais e ofertas enganosas, reforçando a responsabilidade das empresas. “A princípio, a aplicação da Lei do Superendividamento também será crucial, especialmente em relação a créditos instantâneos, onde devemos priorizar a transparência de custos e a avaliação de riscos”, acrescenta.
Os influenciadores e a publicidade nas redes sociais também não devem ser negligenciados. “É essencial ter uma governança que proteja os consumidores, especialmente em setores como jogos e apostas, que têm seus próprios desafios e riscos.”
Com o avanço da tecnologia, a integração entre Inteligência Artificial, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o CDC e outras legislações setoriais se tornará cada vez mais importante. “A transparência algorítmica e a proteção contra técnicas manipulativas são aspectos que precisam ser discutidos e regulamentados”, especifica Fabíola.
De acordo com a especialista, enquanto nos despedimos de setembro, é essencial refletir sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda estão por vir. “O Código de Defesa do Consumidor, após 35 anos, continua a ser um instrumento vital para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, em um mercado que está em constante evolução.”
O brasileiro conhece o CDC?
Mas, será que as pessoas conhecem o CDC?
O Colegiado Nacional de Procons Estaduais revela que o consumidor brasileiro reconhece e valoriza amplamente o CDC. Uma pesquisa, conduzida pelo Colegiado entre os dias 2 e 9 de setembro com 1.252 participantes de todas as regiões do País, aponta que 86% dos entrevistados afirmam conhecer sim o CDC, e 67% relataram ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos.
Dentre as 1.087 pessoas que conhecem o CDC, as respostas sobre o grau de conhecimento apresentam variações. A maior parte (39,2% ou 426 participantes) possui “algum conhecimento”, enquanto 32,1% (349 pessoas) afirmam ter “pouco conhecimento”. Surpreendentemente, uma parte considerável, 28,7% (312 participantes), diz ter “bastante conhecimento” sobre o Código.
O grau de importância do CDC
Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP.
Os dados refletem não apenas a familiaridade, mas também o reconhecimento da importância dessa legislação: 84% dos que conhecem o CDC consideram a lei “muito importante” para a proteção do consumidor.
Este levantamento marca a primeira consulta pública nacional realizada em conjunto por Procons estaduais, uma iniciativa promovida pelo Colegiado recém-criado para fortalecer a atuação coordenada dos órgãos de defesa do consumidor.
“Os números demonstram que os brasileiros estão atentos aos seus direitos e valorizam os mecanismos de proteção instituídos pelo CDC. Assim sendo, a criação do Colegiado Nacional de Procons Estaduais é um passo decisivo para fortalecer essa relação com a sociedade, ampliando o diálogo com os órgãos reguladores, o parlamento e, por outro lado, os Procons municipais”, afirma Luiz Orsatti Filho, presidente do colegiado e diretor-executivo do Procon-SP.
Consumidores confiam e recorrem aos Procons
A pesquisa também evidenciou a confiança da população nos Procons.
Mais de 61% dos participantes já utilizaram os serviços dos órgãos de defesa do consumidor nos estados, e entre aqueles que enfrentaram problemas nos últimos dois anos, 56% procuraram um Procon para registrar reclamação. Os entrevistados informaram que 74% tiveram o problema resolvido após a intervenção do órgão, comprovando a eficácia do atendimento.
A satisfação com o serviço prestado também é elevada. Ao todo, 84% classificaram o atendimento como “Excelente” ou “Bom”. Outros dados relevantes incluem:
68% dos consumidores relataram já ter enfrentado problemas com produtos ou serviços.
Apenas 38% conseguiram resolver o problema diretamente com a empresa.
Cerca de 58% já utilizaram plataformas digitais públicas ou privadas para registrar queixas.
Uso dos serviços do Procon
Entre os 770 que já utilizaram os serviços do Procon, a maioria absoluta, 96,9% (746 pessoas), recomendaria os serviços. Apenas 3,1% (24 pessoas) não indicariam os serviços do Procon a terceiros. Entre os 770 usuários do Procon, a avaliação do atendimento é majoritariamente positiva. Aproximadamente 56,1% (432 pessoas) consideram o atendimento “Excelente” e 28,3% (218 pessoas) o classificam como “Bom”. Somente 10,1% (78 pessoas) o veem como “Regular” e 2,6% (20 pessoas) o julgam “Ruim”.
Analógico versus digital
Patrícia Martins é sócia da área de Direito do Consumidor do TozziniFreire Advogados. Ela lembra que o CDC foi elaborado em uma época analógica. Entretanto, a legislação demonstrou flexibilidade para lidar com os desafios da era digital. “De fato, com o passar dos anos, surgiram questões como proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, publicidade digital e responsabilidade em cadeias de fornecimento complexas. De qualquer maneira, essa evolução garantiu que o CDC permanecesse relevante frente às novas formas de consumo e inovações tecnológicas.”
Patrícia destaca, entre as principais conquistas, o avanço tanto para os consumidores quanto para os fornecedores. “Nesse ínterim, as realizações incluem a criação de garantias legais e contratuais mais claras. Em segundo lugar, está o fortalecimento dos canais de atendimento ao consumidor. Isso sem contar os progressos na tutela coletiva e diretrizes firmes contra práticas abusivas e publicidade enganosa. Para os fornecedores, o CDC proporcionou maior previsibilidade e padronização de condutas, além de incentivar boas práticas empresariais.”
Em relação ao futuro, a especialista antecipa um cenário de novos desafios para a robustez da lei. “Em síntese, os desafios contemporâneos abordam questões como Inteligência Artificial, contratos inteligentes, Open Finance e apostas online. E, em suma, essas inovações testam constantemente a solidez dos princípios do CDC. Analogamente, o futuro requer respostas regulatórias rápidas, cooperação entre as autoridades e uma atualização contínua da interpretação da lei para assegurar a proteção do consumidor em um ambiente cada vez mais digital e dinâmico.”
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A Cacau Show anunciou o lançamento de uma bebida de chocolate servida em copo temático dos Ursinhos Carinhosos. O produto estará disponível nas lojas da rede que oferecem serviços de cafeteria e passa a integrar o portfólio de itens voltados a presentes e experiências.
O lançamento inclui 10 modelos de chaveiros surpresa colecionáveis. O consumidor pode escolher a bebida de chocolate nas versões quente ou fria, servida em copo exclusivo dos Ursinhos Carinhosos. O modelo do chaveiro de pelúcia é aleatório, compondo a experiência de compra.
“Com a proposta oferecida pelo Copo Surpresa Ursinhos Carinhosos, a Cacau Show reforça sua aposta em produtos que unem memória afetiva, design lúdico e experiência, ampliando o portfólio de itens colecionáveis e fortalecendo o vínculo emocional com os consumidores”, afirma Lilian Rodrigues, diretora de marketing da Cacau Show.
O copo descartável é personalizado com ilustrações dos Ursinhos Carinhosos. Os chaveiros foram desenvolvidos para uso em bolsas, mochilas, chaves e roupas. Ao todo, são 10 modelos diferentes disponíveis para coleção.
O preço sugerido ao consumidor é de R$ 49,99. O valor inclui a bebida de chocolate clássico com chantilly e o chaveiro surpresa de pelúcia acondicionado no copo personalizado.
Chegamos ao fim de mais uma NRF! E se os primeiros dias da edição 2026 nos deram as ferramentas para entender como a nova jornada do varejo se inicia – a inteligência artificial (IA) como nosso potente motor e o propósito humano como nossa bússola – o último dia de evento nos forçou a encarar a realidade do mapa dessa jornada: estamos prestes a navegar por um terreno desconhecido, esburacado e, em muitos pontos, traiçoeiro. E o maior perigo pode não estar lá fora, mas dentro do nosso próprio tanque de combustível.
O terreno externo é, sem dúvida, desafiador. As palestras sobre o cenário macroeconômico pintaram um quadro de incertezas políticas, geográficas e tarifárias que tornam a previsibilidade de resultados um exercício de futurologia. Contudo, a transformação mais radical do ambiente é o próprio consumidor. Ele não é mais um passageiro passivo; agora, ele é empoderado pelo seu co-piloto, a IA, utilizando-a ativamente em sua jornada de descoberta e compra. Os velhos mapas de comportamento de consumo estão tornando-se obsoletos. Estamos, de fato, desbravando uma estrada que nunca foi percorrida.
E é exatamente quando mais precisamos de precisão para navegar neste novo mundo que nos deparamos com o grande paradoxo revelado nos corredores da feira, especialmente no pavilhão de startups. O que vi foi uma avalanche de soluções prometendo usar IA para “limpar”, “organizar” e “melhorar” os dados das empresas. À primeira vista, parece uma solução bem-vinda. Mas, na verdade, é o sintoma de uma doença grave: os dados da maioria dos varejistas não são confiáveis.
Aqui reside o paradoxo que pode comprometer toda a revolução da IA antes mesmo que ela comece. Há anos pregamos que não se faz IA de qualidade sem dados de qualidade, sob o risco do clássico “garbage in, garbage out” (se entra lixo, sai lixo). Agora, o mercado nos oferece a própria IA como remédio para a má qualidade dos dados dos quais ela mesma precisa se alimentar para funcionar. É como tentar usar um motor que falha para refinar o combustível adulterado que o está fazendo falhar. O risco de apenas amplificar erros, aprofundar vieses e tomar decisões ainda piores, mas em uma velocidade assustadora, é grande.
A conexão entre esses dois pontos — o terreno externo incerto e o combustível interno duvidoso — é o insight mais crítico desta NRF. A complexidade do novo consumidor exige decisões ágeis e hiperpersonalizadas que só a IA pode entregar. Mas como nosso potente motor de IA poderá nos guiar com segurança por um terreno desconhecido se o combustível que o alimenta (nossos dados) é de baixa qualidade?
Portanto, o encerramento da NRF 2026 não é um ponto final, mas um chamado urgente à ação. A tarefa mais importante para o varejista hoje não é sair em busca do algoritmo mais avançado. É voltar para casa e fazer uma auditoria rigorosa no seu “tanque de combustível”. A verdadeira revolução da IA no varejo começará não com a compra de uma nova tecnologia, mas com o compromisso inflexível com a governança e a qualidade dos dados na sua origem.
É preciso encarar a reforma não como um obstáculo, mas como a oportunidade definitiva para digitalizar sua operação. Transforme o desafio em vantagem competitiva. O futuro da cadeia da moda pertence àqueles que combinam criatividade com eficiência – e a eficiência, no cenário atual, é sinônimo de tecnologia integrada e inteligente.
Leia também: NRF 2026: varejo deixa de ser apenas ponto de venda para se tornar o centro de um ecossistema
*Por Elói Assis, diretor-executivo de produtos para Varejo da TOTVS
O varejo chega a 2026 em um contexto em que decisões estratégicas baseadas apenas em intuição perdem espaço para operações orientadas por dados. Com consumidores mais conectados e um ambiente competitivo, a capacidade de transformar informações em ações concretas no ponto de venda (PDV) passa a ser um fator central para crescimento e rentabilidade.
De acordo com o relatório From Data Overload to Data Driven Decisions in Retail, da KPMG, 54% dos varejistas que adotaram práticas estruturadas de análise de dados registraram aumento de pelo menos 10% no lucro operacional. O estudo aponta que eficiência e rentabilidade estão cada vez mais associadas ao uso de dados qualificados, inteligência artificial e análises preditivas.
Para Tiago Cabral, CEO da Núcleo, agência de marketing de incentivo e promocional, o avanço depende de uma mudança na forma como as empresas utilizam informações. “Os dados só têm valor quando se transformam em decisões práticas. O segredo está em traduzir métricas em ações que gerem impacto direto no PDV e, consequentemente, em vendas”.
Segundo o executivo, três pilares são fundamentais para converter dados em resultados no varejo: planejamento orientado por dados, automação da execução no PDV e monitoramento em tempo real.
No planejamento, o uso de dados históricos, comportamento de compra, jornada do consumidor e sazonalidade permite definir metas mais precisas e reduzir desperdícios. “O planejamento orientado por dados dá clareza sobre onde investir, como se comunicar e o que priorizar em cada ponto de venda. Quando você entende o comportamento do shopper a partir de dados reais, passa a atuar de forma estratégica, antecipando oportunidades e evitando decisões baseadas apenas em feeling”, explica Cabral.
Ele destaca que a segmentação de PDVs com base em performance e perfil de público aumenta a assertividade das campanhas. “Quando os dados mostram, por exemplo, que determinadas regiões têm maior conversão de um tipo específico de produto ou ativação, é possível otimizar investimentos e personalizar ações com muito mais precisão. Isso muda completamente a eficiência das campanhas”.
Relatório da KPMG indica que empresas que estruturam seus dados e integram analytics ao planejamento podem reduzir em até 20% os custos com ativações ineficientes. “Planejar com base em dados transforma o marketing em uma área de inteligência. É o que garante que cada ação tenha propósito, retorno mensurável e gere impacto real na ponta. Dados não são apenas números, são a base da performance moderna”, afirma Cabral.
O segundo pilar envolve a automação da execução no PDV. Segundo a Mordor Intelligence, o mercado global de automação para varejo deve crescer de US$ 17,46 bilhões em 2024 para US$ 37,38 bilhões em 2029, com taxa anual de 14,66%. Para o executivo, a automação reduz falhas operacionais e amplia a escala das campanhas.
“A automação é hoje um divisor de águas para marcas que querem escalar resultados sem perder o controle de execução. Automatizar não é apenas digitalizar tarefas, mas transformar a forma como o PDV opera. Quando os processos são integrados por sistemas inteligentes, cada loja passa a agir como uma extensão da estratégia, e não como um ponto isolado”, afirma.
De acordo com Cabral, plataformas automatizadas permitem ativar campanhas a partir de dados em tempo real, considerando variáveis como estoque, comportamento local de compra e horários de maior conversão. “Se um produto tem alta saída em uma região específica, é possível ajustar comunicações e ofertas instantaneamente, otimizando o investimento e ampliando o retorno”.
O monitoramento em tempo real completa o modelo. Segundo a TOTVS, a análise de dados em tempo real acelera a digitalização dos pontos de venda e viabiliza decisões rápidas. Relatórios da Retail Media News indicam que plataformas de retail media exigem dashboards em tempo real para acompanhamento de vendas, impressões e engajamento.
“A capacidade de monitoramento muda radicalmente a gestão de campanhas. Analisar em tempo real significa transformar dados em ação imediata. Não se trata apenas de ter indicadores disponíveis, mas de conseguir reagir à performance de cada loja e de cada campanha quase que instantaneamente”, afirma Cabral.
Segundo o executivo, dashboards integrados permitem identificar tendências, ajustar ofertas e medir com precisão o retorno sobre investimento. “Com dados imediatos, o marketing deixa de ser apenas analítico e se torna operacional e preditivo, transformando a performance em resultados concretos no ponto de venda”, conclui.