Conecte-se conosco

Notícias

35 anos da defesa do consumidor: o que esperar daqui para frente?

Published

on

Setembro está nos seus últimos momentos, mas isso não significa que devemos esquecer do que ele representa para o consumidor brasileiro. Este mês é especial, pois o Brasil celebra o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma conquista importante que protege os direitos de todos nas relações de consumo. Portanto, mesmo com o fim do mês, é fundamental manter viva a discussão sobre a defesa do consumidor e continuar atentos às nossas garantias e direitos, já que a proteção ao consumidor deve ser uma prioridade o ano todo.

Fato é que, desde sua criação em 1990, o CDC tem sido fundamental na proteção dos direitos dos consumidores, justamente por promover um ambiente de consumo mais justo e transparente.

Ao longo de três décadas e meia, o CDC passou por diversas atualizações e regulamentações para se adaptar às novas demandas do mercado. Em 2004, por exemplo, a Lei nº 10.962 estabeleceu regras claras sobre a oferta e afixação de preços, enquanto o Decreto nº 6.523 de 2008 introduziu as primeiras normas para Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Recentemente, a Lei nº 14.181/2021 trouxe diretrizes para a prevenção do superendividamento, mostrando que a proteção do consumidor se renova constantemente.

Os principais marcos do CDC

Fabíola Meira de Almeida Breseghello é sócia do Meira Breseghello Advogados. Ela é especialista em Direito das Relações de Consumo e elaborou, para a Consumidor Moderno, um quadro comparativo com os principais marcos desde o lançamento do CDC. Veja abaixo:

O que esperar do CDC daqui para frente?

Nesse aspecto, Fabíola destaca que, para os próximos anos, consumidores e empresas podem esperar algumas tendências importantes. “Em primeiro lugar, está a hibridização do atendimento. Ela será uma realidade, com meios ágeis de comunicação e uma cobrança maior por parte de autoridades e consumidores em relação à efetividade desse atendimento”, afirma Fabíola.

Ademais, a especialista ressalta a crescente preocupação com a saúde e segurança dos consumidores, que se refletirá em campanhas de recall mais eficazes. “Precisamos estar atentos também aos ‘dark patterns’ – práticas enganosas nas interfaces digitais – e garantir maior transparência nas relações”, comenta.

Governança

Fabíola Meira de Almeida Breseghello, sócia do Meira Breseghello Advogados.

Outra questão que deve ganhar destaque é a governança em plataformas digitais e marketplaces. Fabíola observa que será fundamental coibir produtos ilegais e ofertas enganosas, reforçando a responsabilidade das empresas. “A princípio, a aplicação da Lei do Superendividamento também será crucial, especialmente em relação a créditos instantâneos, onde devemos priorizar a transparência de custos e a avaliação de riscos”, acrescenta.

Os influenciadores e a publicidade nas redes sociais também não devem ser negligenciados. “É essencial ter uma governança que proteja os consumidores, especialmente em setores como jogos e apostas, que têm seus próprios desafios e riscos.”

Com o avanço da tecnologia, a integração entre Inteligência Artificial, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o CDC e outras legislações setoriais se tornará cada vez mais importante. “A transparência algorítmica e a proteção contra técnicas manipulativas são aspectos que precisam ser discutidos e regulamentados”, especifica Fabíola.

De acordo com a especialista, enquanto nos despedimos de setembro, é essencial refletir sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda estão por vir. “O Código de Defesa do Consumidor, após 35 anos, continua a ser um instrumento vital para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, em um mercado que está em constante evolução.”

O brasileiro conhece o CDC?

Mas, será que as pessoas conhecem o CDC?

O Colegiado Nacional de Procons Estaduais revela que o consumidor brasileiro reconhece e valoriza amplamente o CDC. Uma pesquisa, conduzida pelo Colegiado entre os dias 2 e 9 de setembro com 1.252 participantes de todas as regiões do País, aponta que 86% dos entrevistados afirmam conhecer sim o CDC, e 67% relataram ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos.

Dentre as 1.087 pessoas que conhecem o CDC, as respostas sobre o grau de conhecimento apresentam variações. A maior parte (39,2% ou 426 participantes) possui “algum conhecimento”, enquanto 32,1% (349 pessoas) afirmam ter “pouco conhecimento”. Surpreendentemente, uma parte considerável, 28,7% (312 participantes), diz ter “bastante conhecimento” sobre o Código.

O grau de importância do CDC

Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP.

Os dados refletem não apenas a familiaridade, mas também o reconhecimento da importância dessa legislação: 84% dos que conhecem o CDC consideram a lei “muito importante” para a proteção do consumidor.

Este levantamento marca a primeira consulta pública nacional realizada em conjunto por Procons estaduais, uma iniciativa promovida pelo Colegiado recém-criado para fortalecer a atuação coordenada dos órgãos de defesa do consumidor.

“Os números demonstram que os brasileiros estão atentos aos seus direitos e valorizam os mecanismos de proteção instituídos pelo CDC. Assim sendo, a criação do Colegiado Nacional de Procons Estaduais é um passo decisivo para fortalecer essa relação com a sociedade, ampliando o diálogo com os órgãos reguladores, o parlamento e, por outro lado, os Procons municipais”, afirma Luiz Orsatti Filho, presidente do colegiado e diretor-executivo do Procon-SP.

Consumidores confiam e recorrem aos Procons

A pesquisa também evidenciou a confiança da população nos Procons.

Mais de 61% dos participantes já utilizaram os serviços dos órgãos de defesa do consumidor nos estados, e entre aqueles que enfrentaram problemas nos últimos dois anos, 56% procuraram um Procon para registrar reclamação. Os entrevistados informaram que 74% tiveram o problema resolvido após a intervenção do órgão, comprovando a eficácia do atendimento.

A satisfação com o serviço prestado também é elevada. Ao todo, 84% classificaram o atendimento como “Excelente” ou “Bom”. Outros dados relevantes incluem:

  • 68% dos consumidores relataram já ter enfrentado problemas com produtos ou serviços.
  • Apenas 38% conseguiram resolver o problema diretamente com a empresa.
  • Cerca de 58% já utilizaram plataformas digitais públicas ou privadas para registrar queixas.

Uso dos serviços do Procon

Entre os 770 que já utilizaram os serviços do Procon, a maioria absoluta, 96,9% (746 pessoas), recomendaria os serviços. Apenas 3,1% (24 pessoas) não indicariam os serviços do Procon a terceiros. Entre os 770 usuários do Procon, a avaliação do atendimento é majoritariamente positiva. Aproximadamente 56,1% (432 pessoas) consideram o atendimento “Excelente” e 28,3% (218 pessoas) o classificam como “Bom”. Somente 10,1% (78 pessoas) o veem como “Regular” e 2,6% (20 pessoas) o julgam “Ruim”.

Analógico versus digital

Patrícia Martins é sócia da área de Direito do Consumidor do TozziniFreire Advogados. Ela lembra que o CDC foi elaborado em uma época analógica. Entretanto, a legislação demonstrou flexibilidade para lidar com os desafios da era digital. “De fato, com o passar dos anos, surgiram questões como proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, publicidade digital e responsabilidade em cadeias de fornecimento complexas. De qualquer maneira, essa evolução garantiu que o CDC permanecesse relevante frente às novas formas de consumo e inovações tecnológicas.”

Patrícia destaca, entre as principais conquistas, o avanço tanto para os consumidores quanto para os fornecedores. “Nesse ínterim, as realizações incluem a criação de garantias legais e contratuais mais claras. Em segundo lugar, está o fortalecimento dos canais de atendimento ao consumidor. Isso sem contar os progressos na tutela coletiva e diretrizes firmes contra práticas abusivas e publicidade enganosa. Para os fornecedores, o CDC proporcionou maior previsibilidade e padronização de condutas, além de incentivar boas práticas empresariais.”

Em relação ao futuro, a especialista antecipa um cenário de novos desafios para a robustez da lei. “Em síntese, os desafios contemporâneos abordam questões como Inteligência Artificial, contratos inteligentes, Open Finance e apostas online. E, em suma, essas inovações testam constantemente a solidez dos princípios do CDC. Analogamente, o futuro requer respostas regulatórias rápidas, cooperação entre as autoridades e uma atualização contínua da interpretação da lei para assegurar a proteção do consumidor em um ambiente cada vez mais digital e dinâmico.”

O post 35 anos da defesa do consumidor: o que esperar daqui para frente? apareceu primeiro em Consumidor Moderno.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

86 − = 83
Powered by MathCaptcha

Notícias

Burger King China planeja chegar a mais de 4.000 unidades

Published

on

Burger King China planeja chegar a mais de 4.000 unidades


A Restaurant Brands International (RBI) concluiu um acordo previamente anunciado com a gestora asiática CPE para expandir a operação do Burger King China. Com o fechamento da transação, a CPE investiu US$ 350 milhões em capital primário na joint venture e passou a deter aproximadamente 83% da operação na China. A RBI manteve uma participação minoritária de 17% e um assento no conselho de administração.

Além disso, uma afiliada integral do Burger King China firmou um contrato-mestre de desenvolvimento com duração de 20 anos, que concede direitos exclusivos para desenvolver a marca Burger King no país. Com isso, CPE e RBI planejam ampliar a rede de restaurantes na China de cerca de 1.250 unidades atualmente para mais de 4.000 até 2035.

Leia também: Burger King colocará operações na Argentina à venda

Segundo a RBI, a parceria internacional combina a marca e os produtos globais do Burger King com a experiência local da CPE no mercado chinês. A rede Burger King opera atualmente mais de 19 mil restaurantes em mais de 120 países e territórios.

Em comunicado, o CEO da RBI, Josh Kobza, afirmou que a China segue como um mercado estratégico para a marca. “A China continua sendo uma das mais importantes oportunidades de crescimento de longo prazo para a marca Burger King no mundo. Com a CPE como parceira e uma estratégia clara focada em qualidade dos alimentos, execução nas operações e relevância da marca, acreditamos que o Burger King China está bem posicionado para construir um negócio sustentável e de alta qualidade”, disse.

Continue Reading

Notícias

aiqfome realiza campanha nacional com frete grátis no 02/02

Published

on

aiqfome realiza campanha nacional com frete grátis no 02/02


Mesmo com popularização das datas duplas, brasileiros ainda preferem Black FridayO aiqfome realizou, no dia 2 de fevereiro, uma campanha nacional com frete grátis como parte de sua estratégia comercial para datas duplas. A ação foi válida em mais de 20 estados brasileiros e contemplou não apenas restaurantes, mas também categorias como supermercados, farmácias, pet shops e outros serviços disponíveis na plataforma.

Durante a campanha, o aplicativo liberou cupons de entrega gratuita para todos os usuários, além de descontos adicionais em diferentes lojas, ampliando as possibilidades de consumo ao longo do dia. A iniciativa buscou estimular tanto novos pedidos quanto a experimentação de categorias além da alimentação, como compras de mercado e pedidos de botijão de gás.

Segundo Igor Remigio, cofundador e CEO do aiqfome, o frete grátis teve papel decisivo na escolha do consumidor e contribuiu para aumentar as vendas e a fidelização. De acordo com o executivo, ações pontuais como essa incentivam usuários a conhecer novas lojas e produtos, tornando as datas com números repetidos um marco no calendário promocional anual da empresa.

“Oferecer entrega grátis em datas pontuais como essa, pode ser uma boa estratégia para aumentar as vendas e fidelizar clientes. De uma forma comum e totalmente orgânica, o cliente que nunca pediu naquela loja, cogita conhecer um novo prato ou pedir um novo item com essa vantagem financeira. O 02/02 não é só para restaurantes, o usuário pode aproveitar para realizar, inclusive, um pedido de botijão de gás, mercado, farmácia, pet shop, ou qualquer outra categoria com a entrega zerada. A ideia é transformar as datas iguais em um marco dentro do nosso calendário promocional anual”, ressalta Remigio.

Continue Reading

Notícias

Perfumes árabes: por que eles são tendência no Brasil?

Published

on

Perfumes árabes: por que eles são tendência no Brasil?


Os perfumes árabes vêm conquistando espaço no mercado global de fragrâncias e, nos últimos anos, tornaram-se uma forte tendência também no varejo brasileiro. Conhecidos por sua intensidade, fixação prolongada e composições sofisticadas, esses perfumes carregam séculos de tradição cultural e um apelo de luxo que desperta o interesse de consumidores cada vez mais exigentes.

Para lojistas e profissionais do varejo, entender o que são os perfumes árabes, quais são suas principais características e por que eles têm tanta aceitação no mercado é essencial para aproveitar esse movimento de consumo.

O que são perfumes árabes?

Os perfumes árabes têm origem no Oriente Médio, especialmente em países como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Omã e Kuwait. Diferentemente da perfumaria ocidental, que costuma priorizar fragrâncias mais leves e frescas, a perfumaria árabe valoriza aromas intensos, marcantes e profundamente sensoriais.

Esses perfumes são inspirados em rituais antigos, na hospitalidade árabe e na relação histórica da região com especiarias, resinas, madeiras nobres e óleos essenciais. O uso do perfume no mundo árabe vai além da estética: ele está ligado à identidade, à espiritualidade e à celebração.

Principais características dos perfumes árabes

Uma das primeiras diferenças percebidas por quem experimenta um perfume árabe é a sua alta concentração de essência. Muitos deles são produzidos como eau de parfum, extrait de parfum ou até mesmo em óleo, o que garante maior fixação e projeção.

Entre as principais características, destacam-se:

  • Fixação prolongada: é comum que a fragrância permaneça na pele por mais de 8 a 12 horas.
  • Projeção intensa: são perfumes que “marcam presença”, ideais para quem gosta de aromas envolventes.
  • Notas quentes e profundas: predominam acordes amadeirados, orientais e adocicados.
  • Composição sofisticada: uso frequente de matérias-primas nobres e combinações complexas.

Ingredientes mais comuns na perfumaria árabe

Os perfumes árabes se destacam pelo uso de ingredientes tradicionais do Oriente Médio, muitos deles pouco explorados na perfumaria ocidental. Entre os mais comuns, estão:

  • Oud (agarwood): considerado um dos ingredientes mais valiosos da perfumaria mundial, tem aroma amadeirado, intenso e levemente esfumaçado.
  • Âmbar: traz calor, profundidade e sensualidade às fragrâncias.
  • Almíscar: confere fixação e um toque aveludado.
  • Rosa de Damasco: muito utilizada em perfumes árabes femininos e unissex.
  • Especiarias: como açafrão, canela, noz-moscada e cardamomo.
  • Baunilha: geralmente combinada com madeiras e resinas, criando perfumes adocicados e envolventes.

Perfumes árabes femininos, masculinos e unissex

Embora exista uma segmentação por gênero, é importante destacar que a perfumaria árabe tradicionalmente trabalha muito bem com fragrâncias unissex. No Oriente Médio, o perfume é visto como uma extensão da personalidade, não como um produto limitado por gênero.

  • Femininos: costumam destacar notas florais intensas (como rosa e jasmim), combinadas com âmbar, baunilha e madeiras.
  • Masculinos: valorizam o oud, couro, especiarias e acordes amadeirados mais secos.
  • Unissex: equilibram dulçor, madeira e especiarias, sendo uma categoria em forte crescimento no varejo.

Por que esses perfumes estão em alta no Brasil?

O crescimento da demanda por perfumes árabes no Brasil está ligado a diferentes fatores. Um deles é o cansaço do consumidor com fragrâncias muito similares no mercado tradicional. Os perfumes árabes oferecem algo diferente: identidade, intensidade e originalidade.

Além disso, redes sociais como TikTok e Instagram impulsionaram essa tendência. Vídeos de resenhas, comparações e “perfumes que exalam riqueza” popularizaram marcas árabes e despertaram a curiosidade de novos consumidores.

Outro ponto relevante é o excelente custo-benefício. Muitas marcas árabes entregam fragrâncias com alta fixação e sofisticação por preços mais competitivos do que perfumes importados de grifes europeias.

Principais marcas de perfumes árabes no mercado

Atualmente, algumas marcas se destacam no varejo internacional e brasileiro, como:

Essas marcas oferecem portfólios amplos, com perfumes inspirados em fragrâncias famosas e também criações autorais, atendendo desde o consumidor iniciante até o mais exigente.

Oportunidades para o varejo físico e online

Para o varejo, os perfumes árabes representam uma oportunidade estratégica de diferenciação. Eles atraem um público interessado em novidades, luxo acessível e experiências sensoriais mais intensas.

No varejo físico, o ideal é investir em:

  • Provadores e testers
  • Treinamento da equipe para explicar notas e fixação
  • Exposição que valorize o apelo sofisticado do produto

No e-commerce, as seguintes estratégias podem aumentar a taxa de conversão:

  • Descrições detalhadas de fragrância
  • Conteúdo educativo (blogs e vídeos)
  • SEO focado em termos como “perfume árabe feminino”, “perfume árabe importado” e “perfume árabe fixação alta”

Perfumes árabes e o futuro da perfumaria no varejo

A ascensão dos perfumes árabes indica uma mudança no comportamento do consumidor, que busca mais personalidade, exclusividade e intensidade. Para o varejo, acompanhar essa tendência é uma forma de se manter relevante em um mercado cada vez mais competitivo.

Com tradição, inovação e forte apelo sensorial, os perfumes árabes deixaram de ser um nicho e se consolidam como uma categoria estratégica para lojistas que desejam ampliar seu mix de produtos e atender a novas demandas de consumo.

Imagem: Unsplash



Continue Reading

Tendências

Todos os direitos reservado por Varejo.blog © 2025