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Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo

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Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acolheu o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta sexta-feira, 17, e suspendeu a decisão que afastou a exigibilidade do imposto de exportação para petroleiras, criado pela Medida Provisória nº 1.340/2026.

A liminar, agora suspensa, beneficiava as operadoras Petrogal, Shell, Equinor, TotalEnergies e Repsol Sinopec. Nela, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendeu que se trata de um tributo extrafiscal. Quando a União admite que há objetivo de arrecadação, ocorre desvio de finalidade, o que atrai a incidência das garantias constitucionais ao contribuinte, inclusive a anterioridade.

A anterioridade é o princípio que diz que, quando há aumento de tributo, os efeitos devem entrar em vigor após 90 dias.

No recurso, a PGFN disse que a cobrança do imposto não se deu de modo imotivado nem incorreu em qualquer desvio de finalidade, estando, ao revés, justificada no cenário internacional da guerra deflagrada no Oriente Médio e na necessidade de regulação do comércio exterior.

A decisão que acolhe o pedido da PGFN foi proferida pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que afirma que a Constituição Federal prevê que o imposto de exportação é dispensado da observância da anterioridade e pode ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo em razão do caráter extremamente dinâmico do comércio exterior.

“Se a utilização de tal instrumento (alteração de alíquotas) não é permitida num contexto de guerra externa que impacta o preço de um produto estratégico para a economia, é difícil imaginar, em tese, outro cenário em que isso seria possível”, diz. Ele diz que, caso as alíquotas fossem alteradas e tivessem de se submeter a uma espera de 90 dias, seriam provavelmente inócuas diante da dinâmica de uma guerra que impacta agudamente o preço do petróleo.

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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que “a decisão é compatível com o caráter regulatório da medida, reforçando a canalização do óleo bruto para o refino interno e permitindo que ganhos excedentes com a exportação de óleo em função da guerra sejam transferidos ao consumidor final de combustíveis”.

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Viés do Ibovespa segue positivo por percepção sobre fluxo estrangeiro

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Viés do Ibovespa segue positivo por percepção sobre fluxo estrangeiro

Com os investidores domésticos ainda um tanto ressabiados, e contidos por uma taxa de juros real ainda muito atrativa, o fluxo de compras para a Bolsa segue sustentado pelo ingresso estrangeiro líquido, fundamental, como no fim do ano passado, para a sucessão de recordes empreendida pelo Ibovespa entre meados de janeiro e o fim de fevereiro, e retomada agora, em abril.

Bruno Takeo, estrategista da Potenza, avalia que o investidor internacional tem mantido avaliação positiva sobre o Brasil, o que, na sua visão, abre espaço para novas altas do Ibovespa. “O estrangeiro vê o Brasil com bons olhos, mesmo com a eleição”, diz.

Para Takeo, o mercado externo tende a olhar mais para a direção da política econômica do que para o nome do vencedor em 2026. “Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva for reeleito, é mais do mesmo. Se mudar, pode melhorar.”.

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A proximidade do Ibovespa dos 200 mil pontos abre espaço para o principal indicador da B3 buscar a região de 220 mil a 225 mil pontos, potencialmente com a eleição – ou até acima disso – se os vetores atuais permanecerem, na avaliação de Gabriel Mollo, analista da Daycoval Corretora.

Segundo ele, o Ibovespa vive um bull market sólido, iniciado por volta de maio de 2025, sem sinais claros de reversão – embora em meio, crescentemente, a um ambiente de forte volatilidade. Mollo aponta combinação de alguns gatilhos que ainda sustentam a tendência de alta do índice e que ajudam a explicar por que o Brasil tem atraído fluxo estrangeiro mesmo em cenário global tornado mais incerto pela tensão geopolítica.

Segundo o analista da Daycoval, o principal vetor é o diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos. Com a taxa doméstica ainda elevada, investidores internacionais têm direcionado capital ao País em busca de remuneração: parte fica em renda fixa e outra parcela migra para a Bolsa. “Nesse cenário, o dinheiro tem saído dos EUA para o Brasil”, resume. A dinâmica ganha força à medida que a inflação global volta a pressionar, reduzindo o espaço para cortes de juros nas economias desenvolvidas.

Outro elemento relevante, na leitura do analista, é o peso do petróleo na composição do Ibovespa. Com a alta da commodity, o mercado brasileiro – bastante exposto a empresas do setor, como Petrobras e companhias juniores de exploração e produção – tende a capturar parte desse movimento. Ao mesmo tempo, a magnitude da valorização do petróleo tem contribuído para a desvalorização do dólar futuro no Brasil, o que também influencia o posicionamento de investidores, diz.

No cenário doméstico, Mollo destaca que o País tem se diferenciado de outros emergentes ao combinar crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), desemprego baixo e inflação ainda relativamente próxima da meta. Esse conjunto, somado ao carrego proporcionado pelos juros altos, tem colocado o Brasil como uma espécie de “porto seguro” relativo dentro do universo emergente, especialmente enquanto persistirem as incertezas externas, como a guerra e seus efeitos sobre energia e preços, na visão do analista da Daycoval Corretora.

Selic

Para a política monetária, Mollo espera um corte de 0,25 ponto porcentual, mas chama atenção para a possibilidade de o Banco Central sinalizar pausa para reavaliar os impactos do petróleo sobre a inflação. Se o “gap” de juros entre Brasil e economias desenvolvidas continuar alto por mais tempo, acredita que a tendência é que o fluxo estrangeiro siga favorecendo o mercado brasileiro.

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No radar, a eleição aparece como um fator relevante, mas não necessariamente o principal foco de estresse no curto prazo, na visão de Mollo. Conforme ele, apesar de acirrada e polarizada, a disputa tem se desenrolado com volatilidade menor do que em outros anos, com dois candidatos vistos como mais moderados. Ainda assim, ele ressalta que o tema decisivo para o investidor será o fiscal. Segundo o analista, qualquer que seja o vencedor, será necessário apresentar uma solução “concreta” para a trajetória da dívida pública.

Ele também chama atenção para uma possível rotação setorial na B3. Em caso de mudança no quadro político ou de percepção sobre estatais, Petrobras poderia sofrer uma realização mais forte e parte do dinheiro migraria para setores domésticos que ainda estariam “defasados”, como construção civil, varejo e bancos. Mollo, porém, não vê uma fuga estrutural de investimentos, mas sim realocações internas conforme a mudança do ambiente.

Quanto às ações de bancos, a leitura é de que os juros altos podem pesar, mas compensar por meio da melhora do spread. Já o varejo “ainda não andou muito” e tenderia a reagir de forma mais consistente quando os juros começarem a cair com mais força – movimento que, na visão dele, depende da redução das incertezas globais, com a guerra passando a segundo plano.

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Por fim, Mollo observa que mudanças de postura no cenário internacional – como uma alteração de orientação política nos EUA – podem seguir como fonte importante de volatilidade, elevando o prêmio de risco e tornando mais difícil projetar movimentos com precisão. Ainda assim, ele resume o momento com uma diretriz: apesar do ruído, a tendência do Ibovespa continua a ser de alta, e o bull market prossegue sólido e consistente.

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Sangue frio na crise: os retornos do crédito privado no Brasil

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Sangue frio na crise: os retornos do crédito privado no Brasil

Assim como na Bolsa, investir em crédito privado quando “há sangue nas ruas” é a estratégia mais rentável, segundo a JGP.

Analisando o retorno das debêntures mais líquidas do mercado desde 2017– reunidas em seu índice proprietário, o IDEX – a gestora calculou que o spread médio das emissões nesse período foi de 1,57% (acima do CDI). 

Quem investiu nos momentos de euforia, quando os spreads estavam no quartil mais baixo da amostra, abaixo de 1,04%, teve um rendimento levemente inferior ao CDI.

Já os investidores que aplicaram nos momentos de estresse – depois dos defaults de Americanas e Light, por exemplo – pegaram spreads mais altos, superiores a 1,82%. Com isso, o retorno médio foi de 4,37% acima do CDI.

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“Isso mostra que o ponto do ciclo importa,” Alexandre Muller, o CIO da JGP Crédito, disse ao Brazil Journal. “Por mais que haja riscos, é melhor entrar no mercado quando os spreads estão altos.”

É o caso agora, quando os spreads abriram – hoje eles estão, na média, em 1,9% – depois do default da Ambipar e das recuperações extrajudiciais de Raízen e Pão de Açúcar. 

Os investidores, porém, estão indo na direção oposta. Segundo a JGP, os fundos que investem mais de 50% da carteira em crédito tiveram resgates líquidos de R$ 42 bilhões entre fevereiro e 10 de abril.

O mesmo aconteceu em 2023: de janeiro a maio daquele ano, depois dos impactos de Americanas e Light, os saques somaram R$ 51 bilhões. 

Mesmo contabilizando os prejuízos dos investidores com REs, RJs e defaults, a rentabilidade média das debêntures analisadas pela JGP desde 2017 foi de CDI + 1,04%. 

“Não deixou ninguém rico, mas a classe é essa e deve ser vista como mais um tipo de investimento numa composição de portfólio,” disse Muller. “É como uma boa dieta, precisa ser equilibrada.”

Neste ano, porém, o retorno médio das debêntures está horrível: 2,60% abaixo do CDI. Segundo Muller, os problemas de crédito respondem por apenas 0,4 ponto percentual desse retorno negativo. O grosso se deve à marcação a mercado em razão dos saques nos fundos, que levaram à abertura dos spreads.

Mas já foi bem pior: em 2023, os eventos de Americanas e Light drenaram 3,7 pontos da rentabilidade média total do segmento. Naquele ano, as debêntures acompanhadas pelo IDEX tiveram um retorno médio de 10,2% contra um CDI de 13% no ano. 




Giuliana Napolitano




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No Carrefour Brasil, um novo CEO imprime sua marca

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No Carrefour Brasil, um novo CEO imprime sua marca

O Grupo Carrefour está trocando o CEO do Atacadão, no segundo grande movimento no C-Level do grupo desde que o argentino Pablo Lorenzo assumiu o comando em julho do ano passado.

O novo CEO do Atacadão é Marcos Samaha, que está deixando o comando do Tenda Atacado, onde estava há quase oito anos. 

Antes, Samaha já foi CEO do Walmart Brasil, onde trabalhou por mais de uma década, COO do Grupo Pão de Açúcar e CEO da Jequiti Cosméticos.

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Samaha vai substituir Marco Oliveira, que estava há 35 anos no Grupo Carrefour e foi um dos responsáveis pela aquisição do Atacadão em 2007. Após a compra, Marco migrou para o Atacadão, onde assumiu o cargo de CEO em agosto de 2021. 

Uma fonte próxima ao Carrefour disse ao Brazil Journal que a decisão foi conjunta, mas ela vem num momento em que Pablo está trocando a liderança do grupo, colocando executivos de sua confiança.

Em janeiro, o Carrefour já havia feito mudanças importantes em seu comitê executivo, com a saída 

do CEO do Carrefour e Sam’s Club, José Rafael Vasquez, que foi contratado ontem pelo GPA como diretor executivo comercial; do vp de transformação, Marcelo Tardin; e da CEO do Carrefour Property, Liliane Dutra.

Pablo substituiu os três executivos pelo francês Julien Munch, que foi COO do Carrefour França e assumiu o cargo de deputy CEO no Brasil.

Dentre outras atribuições, Munch ficará responsável pelo Carrefour Property e pelo comando do Carrefour e Sam’s Club. A área de transformação foi absorvida pelas áreas de RH e assuntos corporativos. 

“O Atacadão sempre teve muita autonomia. Era sempre uma vida à parte. Mas o Pablo está acabando com isso. Ele está num movimento muito forte de integração de todas as áreas, inclusive fisicamente,” disse a fonte.

Até agora, o Atacadão ficava sediado na Vila Maria, em São Paulo, enquanto o restante dos negócios do Grupo Carrefour ficam na sede de Alphaville. A companhia está deixando Alphaville e concentrando todas as áreas na Vila Maria e num novo escritório que está sendo construído no Tatuapé, anexo a uma loja. 

“O comitê executivo já mudou para a Vila Maria, e a ideia é que todos trabalhem juntos em São Paulo,” disse esta fonte.

O Atacadão é disparado o maior negócio do Grupo Carrefour, respondendo por cerca de 70% do faturamento do grupo. A rede de atacarejo também é a maior varejista alimentar do Brasil, à frente do Assaí.




Pedro Arbex




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