“Tudo o que você disser poderá ser usado contra você no Tribunal”.

A Enel conseguiu uma liminar que proíbe a Agência Nacional de Energia Elétrica de decidir agora sobre a caducidade de sua concessão em São Paulo, alegando que o diretor-geral do regulador violou as regras do processo ao declarar antecipadamente seu voto contra a empresa. 

A diretoria da Aneel havia agendado para a próxima terça-feira o julgamento do processo sobre as operações da Enel São Paulo. A discussão poderia culminar em uma recomendação para que o Ministério de Minas e Energia revogue o contrato da companhia. 

Mas o grupo italiano se aproveitou do que foi visto como uma afobação do chefe da agência, Sandoval Feitosa. Em uma reunião em 24 de fevereiro, enquanto a diretoria deliberava sobre quando seria apreciado o caso sobre a Enel, Feitosa apresentou um voto a favor da caducidade e de uma intervenção na empresa.

O posicionamento de Feitosa “fere, de maneira frontal”, a Constituição Federal, uma vez que “antecipa o juízo condenatório sem aguardar o encerramento do prazo defensivo,” disse uma juíza federal ao analisar uma ação movida pela Enel em Brasília.  

Recusando-se a ouvir a Aneel em uma oitiva antes da decisão, ela concedeu liminar proibindo Feitosa e a agência de colocarem o caso sobre a Enel São Paulo para deliberação até o julgamento do mérito do processo na Justiça. 

Não dá nem pra dizer que a juíza surpreendeu totalmente. Na sessão em que Feitosa declarou sua decisão, outros diretores da Aneel mostraram-se abismados, alertando inclusive que o caso poderia dar argumentos para uma judicialização pela empresa. 

O clima chegou a esquentar na ocasião, com um diretor afirmando que a antecipação de voto de Feitosa era “inédita” em todas as agências reguladoras. Sandoval rebateu, e uma fonte que acompanha o setor há décadas disse que “nunca na história do País” havia visto uma “briga pública” desse nível em uma reunião da Aneel.

O contrato de concessão da Enel São Paulo vence em junho de 2028, e a agência e o Ministério precisam avaliar se ele deve ser renovado ou até revogado antecipadamente. 

Uma decisão judicial anterior, numa ação movida pela Prefeitura de São Paulo, já havia suspendido a discussão sobre a renovação da concessão da Enel (não sobre sua caducidade), em meio aos questionamentos à empresa depois dos diversos apagões.

Pressionado pelo Prefeito Ricardo Nunes e pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que querem encerrar o contrato, o ministro Alexandre Silveira chegou a cobrar pressa da Aneel para uma decisão sobre a caducidade.

Mas na semana passada, Silveira disse em audiência na Câmara que a Enel “cumpre, a princípio, boa parte ou quase a totalidade dos índices para renovação,” e afirmou que orientou a agência a “despolitizar essa questão.” 

Uma fonte que acompanha a discussão jurídica notou que, “mantidas as liminares, teremos alguns anos sem caducidade e sem prorrogação”, gerando uma incerteza total sobre o futuro da mais valiosa concessão de distribuição de energia do Brasil. 

A situação poderia obrigar o Governo a negociar alguma espécie de “repactuação/solução como ocorreu com a Amazonas Energia,” acrescentou a fonte.

No caso da empresa do Amazonas, a Aneel chegou a recomendar a Silveira a cassação da concessão, mas foi costurado um acordo para que a empresa fosse vendida à Âmbar Energia, do Grupo J&F Investimentos. 

Em um caso anterior envolvendo também a Enel, a distribuidora do grupo italiano em Goiás vinha sendo pressionada a deixar o Estado pelo Governador Ronaldo Caiado, que questionava a qualidade do serviço.

A Aneel chegou a iniciar um processo que poderia resultar na caducidade do contrato, mas a Enel chegou antes a um acordo para vender a concessão à Equatorial Energia. 

O Governo brasileiro nunca realizou uma revogação de concessão no setor de distribuição de energia, e advogados do setor dizem que retirar a Enel São Paulo das operações demandaria um processo longo e complexo.

A distribuidora tem alegado, e com razão, que cumpre os principais requisitos para a renovação, por ter índices de duração e frequência de blecautes dentro das metas regulatórias. Mas diretores da Aneel têm alertado que esses não seriam os únicos itens analisados para uma decisão sobre a prorrogação.

Luciano Costa

Com a confirmação da saída de Fernando Haddad do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (19) e a aproximação do calendário eleitoral de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em fase de reorganização política.

Ministros já começaram a redesenhar seus movimentos, em um processo que deve provocar uma das maiores trocas no primeiro escalão desde o início do terceiro mandato.

A expectativa no Planalto é que ao menos 20 ministros deixem seus cargos até o início de abril, prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para quem pretende disputar as eleições.

O objetivo central do governo é estruturar palanques regionais para a reeleição de Lula e, ao mesmo tempo, ampliar a base aliada no Congresso, com atenção especial ao Senado, considerado estratégico para a governabilidade em um eventual quarto mandato.

Haddad, por exemplo, deixa o cargo para concorrer ao governo de São Paulo após afirmar repetidas vezes que não tinha vontade de se candidatar a um cargo público e enfatizar que desejava colaborar com a campanha pela reeleição de Lula.

Batalha pelo Congresso

O Senado ocupa posição central nessa estratégia. Em 2026, 54 das 81 cadeiras estarão em disputa, o equivalente a dois terços da Casa. A avaliação no governo é que ampliar a presença de aliados pode reduzir riscos institucionais, já que cabe ao Senado sabatinar indicados ao Supremo Tribunal Federal e analisar pedidos de impeachment de magistrados.

Nesse contexto, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), deve disputar uma vaga no Senado pelo Paraná, após mudar seus planos iniciais de buscar a reeleição como deputada federal.

Outros nomes do primeiro escalão também são citados como potenciais candidatos à Casa Alta, entre eles Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Articulação política

No caso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), a movimentação segue outra lógica. Ele deve deixar o ministério para retomar o mandato de senador, que vai até 2027. A volta ao Senado pretende reforçar a articulação política e ajudar na costura de alianças eleitorais, sem que ele entre na disputa por um novo cargo neste ciclo.

Outras pastas também devem passar por mudanças relevantes. Camilo Santana (Educação) avalia deixar o ministério até abril e afirma que o cargo o mantém distante do Ceará, onde foi governador e se elegeu senador em 2022. Caso se afaste do governo, a tendência é que atue diretamente nas campanhas de Lula e do governador cearense Elmano de Freitas.

Nos bastidores, o redesenho ministerial já é tratado como parte do xadrez eleitoral. A leitura no Planalto é que a reorganização do primeiro escalão pode fortalecer palanques regionais e reduzir tensões no Congresso durante o período eleitoral.

Veja as principais movimentações em estudo no governo:

• Casa Civil: Rui Costa (PT) é cotado para disputar o Senado pela Bahia.
• Relações Institucionais: Gleisi Hoffmann (PT) deve ser candidata ao Senado pelo Paraná.
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Alckmin (PSB) tende a disputar a reeleição como vice-presidente.
• Educação: Camilo Santana (PT) pode deixar a pasta e atuar nas campanhas no Ceará.
• Transportes: Renan Filho (MDB) é apontado como possível candidato ao governo de Alagoas.
• Planejamento: Simone Tebet (MDB) é cotada para o Senado.
• Meio Ambiente: Marina Silva (Rede) também é citada como possível candidata ao Senado.
• Agricultura: Carlos Fávaro (PSD) deve deixar o ministério para retomar o mandato de senador, que vai até 2027, e atuar na articulação política.
• Empreendedorismo: Marcio França (PSB) planeja concorrer ao governo de São Paulo.
• Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD) avalia candidatura ao Senado por Minas Gerais.
• Secretaria de Comunicação da Presidência: Sidônio Palmeira deve deixar o cargo para atuar no marketing da campanha de reeleição de Lula.

A Core AI acaba de levantar uma rodada para expandir sua solução que usa inteligência artificial para criar modelos de crédito que aumentam a taxa de aprovação mantendo a inadimplência baixa. 

A captação de US$ 4,1 milhões foi liderada pela 14B (uma das gestoras que surgiu da cisão da Upload Ventures), com a participação das brasileiras Big Bets e Nameless, além da BFF, uma gestora de Nova York.

A rodada também contou com investidores-anjo que já estavam no captable da startup, incluindo os fundadores da Stone, André Street e Eduardo Pontes, e Fersen Lambranho, da GP Investimentos.

A Core AI foi fundada no ano passado por Enrico Francesco e Fernando Martins, que trabalham juntos há mais de oito anos. Os dois são programadores e se conheceram ainda na faculdade quando Fernando fundou uma HR Tech, a Preparo, que ajudava empresas a contratar estagiários. Enrico foi o primeiro funcionário da startup. 

Depois de vender o negócio, os dois foram trabalhar na Stone, onde lideraram as áreas de data science, analytics e machine learning. 

A Core AI opera como uma camada intermediária entre o cliente final e empresas de banking as a service como a QI Tech, Celcoin e Stark Bank, fazendo o que os fundadores chamam de ‘last mile’ do crédito.

“Essas empresas de BaaS oferecem a habilidade de oferecer crédito, mas não a expertise para analisar dados e criar o melhor modelo de crédito possível. Então, mesmo com a infra, muitas empresas que querem começar a dar crédito não tem o know how e não sabem como operar,” disse Enrico.

“O que fazemos é montar toda a esteira de crédito para os clientes usando inteligência artificial e dados de comportamento de seus clientes que são muito mais ricos.”

Segundo ele, quando uma empresa se pluga num BaaS, ela tem acesso aos birôs de crédito e cria suas regras de aprovação com base nisso. “Mas esses modelos não aproveitam todos os dados que as empresas têm. Uma imobiliária, por exemplo, tem todos os dados transacionais de aluguel, que são dados muito ricos e que precisam ser incorporados nos modelos.”

A Core AI opera em parceria com as empresas de BaaS: ela se pluga à infraestrutura dessas fintechs. Os fundadores dizem que conseguem criar uma esteira de crédito em menos de um mês – e com um modelo que, segundo eles, gera uma taxa de aprovação maior e uma inadimplência menor. 

A startup se remunera com um mix de um take rate fixo e uma participação nos resultados. Na prática, o cliente pagará um custo adicional ao que pagaria se se plugasse direto nas empresas de BaaS, “mas nosso modelo é muito mais eficiente. Ele aprova mais e com o pricing correto, então a empresa vai ganhar muito mais.”

“Também usamos agentes de AI para automatizar toda a operação, o que elimina a necessidade de ter centenas de pessoas conferindo documentos.”

Com um ano de vida, a Core AI tem cinco clientes e espera faturar mais de US$ 3 milhões este ano.

Um dos clientes é a Ludi, um sistema de gestão para imobiliárias que usa a Core AI para criar sua esteira de crédito para um produto de antecipação de aluguel que eles criaram. 

A rodada de hoje é a segunda da história da startup, que já havia captado US$ 400 mil no ano passado, logo que o negócio foi criado. 

Os recursos serão usados basicamente para investir em time e aprimorar a plataforma tecnológica. Fernando disse que a startup não quer contratar muitos funcionários. “Queremos um time com poucas pessoas mas ultraqualificadas,” disse ele. 

Pedro Arbex