Regulação da inteligência artificial entra no radar estratégico de CEOs e líderes empresariais
A regulação da inteligência artificial entrou definitivamente na agenda estratégica de CEOs e líderes empresariais.
O tema ganhou força após a ABIACOM enviar uma carta aberta ao Congresso Nacional.
O documento expressa preocupação com o Projeto de Lei nº 2338/2023.
O texto estabelece regras para o uso de sistemas de IA no Brasil.
Além disso, deve ser votado em breve.
A entidade reconhece a importância de um marco regulatório moderno.
Entretanto, alerta que a redação atual pode gerar efeitos adversos.
Principalmente para PMEs, startups e negócios em estágio de crescimento.
Para executivos, o debate não é apenas jurídico.
Ele envolve competitividade, inovação e geração de empregos.
Portanto, exige atenção direta da alta liderança.
Responsabilidade jurídica pode travar decisões estratégicas de adoção de IA
Um dos principais pontos criticados pela ABIACOM envolve os artigos 35 e 36 do projeto.
Esses trechos estabelecem responsabilidade objetiva e solidária entre desenvolvedores e operadores de IA.
Na prática, isso afeta diretamente a tomada de decisão dos gestores.
Pequenos empresários podem assumir riscos que não controlam.
Mesmo quando apenas utilizam soluções de terceiros.
“Um pequeno varejista pode ser responsabilizado por falhas técnicas fora do seu alcance”, afirma Fernando Mansano, presidente da ABIACOM.
Segundo ele, esse risco jurídico desestimula a adoção da tecnologia.
Para CEOs de PMEs, esse cenário cria insegurança.
Além disso, dificulta investimentos em automação e eficiência.
Consequentemente, reduz a competitividade frente a grandes players globais.
Exigência de transparência ignora a realidade operacional das empresas
Outro ponto sensível da regulação da inteligência artificial está na exigência de transparência técnica.
O texto atual prevê explicações detalhadas sobre sistemas de IA.
No entanto, a maioria das empresas utiliza IA via APIs.
Essas soluções pertencem a fornecedores globais.
Assim, não há acesso à arquitetura interna.
Segundo a ABIACOM, essa exigência ignora a cadeia global de inovação.
Além disso, transfere responsabilidades técnicas a quem não desenvolve a tecnologia.
Para executivos, isso representa mais um fator de risco.
A insegurança jurídica pode levar à paralisação de projetos estratégicos.
Especialmente em inovação digital e automação.
Custos de conformidade afetam diretamente PMEs e startups
O projeto também prevê auditorias independentes e avaliações de risco.
Essas exigências aumentam os custos operacionais.
Para grandes corporações, o impacto é absorvível.
Entretanto, para startups e PMEs, torna-se inviável.
Segundo a ABIACOM, esse modelo pode criar uma reserva de mercado indireta.
Grandes empresas internacionais sairiam favorecidas.
Enquanto o empreendedor nacional perderia espaço.
Para CEOs, o alerta é claro.
Sem ajustes, a regulação da inteligência artificial pode frear crescimento.
Além disso, comprometer a competitividade do ecossistema brasileiro.
Regulação precisa punir o mau uso, não a inovação
A entidade defende uma abordagem mais equilibrada.
O foco deve estar no mau uso da tecnologia.
Não na penalização do empreendedor.
“O Brasil precisa estimular produtividade e inovação”, afirma Mansano.
Segundo ele, excesso de burocracia desestimula quem quer crescer.
A ABIACOM reforça que está aberta ao diálogo.
A entidade se coloca à disposição do Congresso.
O objetivo é contribuir tecnicamente para aprimorar o projeto.
Mais informações institucionais podem ser acessadas no site oficial da entidade:
https://abiacom.org.br
O que CEOs e líderes devem observar agora
Para executivos, o momento exige acompanhamento próximo.
Decisões regulatórias impactam diretamente a estratégia.
Mapear riscos, revisar contratos de IA e participar do debate público é essencial.
Além disso, associações setoriais ganham papel estratégico.
A regulação da inteligência artificial deve proteger cidadãos.
Ao mesmo tempo, precisa preservar a inovação.
Esse equilíbrio define o futuro da economia digital brasileira.
FAQ – Regulação da Inteligência Artificial e impactos para empresas
1. O que é o PL 2338/2023?
É o projeto que estabelece regras para o uso de inteligência artificial no Brasil.
2. Por que a ABIACOM critica o projeto?
Porque a redação atual pode gerar insegurança jurídica para PMEs e startups.
3. Como a regulação impacta CEOs e gestores?
Ela influencia decisões de investimento, inovação e adoção de tecnologia.
4. Qual a principal recomendação da ABIACOM?
Revisar trechos críticos para punir o mau uso, não a inovação.