A polícia apreendeu seis homens e dois menores de idade por agressão a uma capivara no Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, neste sábado (21). O ataque aconteceu na madrugada do mesmo dia e foi filmado por câmeras de segurança. O caso está sendo investigado pela polícia.

“O animal foi cruelmente espancado e o estado é grave”, disse o vereador Luiz Ramos Filho (PSD), da Comissão de Defesa dos Animais da Camara Municipal do Rio.

O animal estava caminhando na rua por volta de 1h20, quando o grupo de agressores surgiu logo atrás carregando os pedaços de pau. Por outro ângulo das imagens capturadas pelas câmeras de segurança, é possível ver que a capivara tentou fugir, mas foi perseguida, cercada e atacada pelos homens.

Depois, o animal ainda corre por alguns metros, mas cai após ser agredido várias vezes. Quando a capivara desaba, os criminosos fogem do local. De acordo com o portal de notícias G1, moradores contaram que o animal ficou gravemente ferido após ser atacado.

“Nas imagens, assistimos a uma covardia terrível contra o pobre animal. Eles batem, agridem. É um ódio incontrolável contra o animal, contra a vida, a natureza, que precisa ser denunciado, investigado e punido”, lamentou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Vitor Hugo (MDB).

De acordo com a ONG Garras da Lei, a capivara já foi localizada e passou por avaliação de um veterinário especializado em fauna silvestre. O RJ1 informou que o animal será levado para um núcleo veterinário de Vargem Grande.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

O presidente da Finlândia, Alexander Stubb, disse que o Brexit foi um erro “colossal” – e pediu que os britânicos e os países da União Europeia sejam “pragmáticos” e construam uma colaboração mais flexível.

“Sou muito diplomático para dizer o que penso sobre aqueles que promoveram o Brexit e sobre aqueles que ainda pensam que aquilo foi algo positivo,” disse Stubb em um discurso na Chatham House, o influente think tank londrino. “Na minha opinião, não foi apenas um tiro no próprio pé. Foi como amputar a própria perna sem uma razão médica para isso.”

Para Stubb, há no entanto um amplo espaço para forjar uma parceria entre a União Europeia e o Reino Unido – e disse que será necessário abandonar a mentalidade “de que é preciso continuar punindo o Reino Unido por essa dor autoinfligida.”

“Vocês, britânicos, sempre se consideram um povo pragmático,” afirmou o finlandês. “Vamos ver o quão pragmáticos vocês conseguem ser em relação a isso. Vamos trabalhar nisso juntos.”

Segundo Stubb, todos aqueles que estudaram a integração europeia “sabem que a integração em uma área leva à pressão para se integrar em outra.”

“O mundo está mudando, mas nossos valores, na Europa e no Reino Unido, são os mesmos,” disse o presidente. “Precisamos de uma voz do Reino Unido na Europa – we miss you guys. We really do! No mercado interno, na competição, nas reformas, em todas essas questões – inclusive nas mudanças climáticas. É por isso que acho que devemos ser pragmáticos.”

Giuliano Guandalini

Todo ano a maior dúvida dos contribuintes é como deduzir os gastos com plano de saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Isso porque a popularização do trabalho como pessoa jurídica – seja via MEI, PJ ou empreendedorismo – trouxe uma armadilha na hora da declaração. Afinal, é possível deduzir no IR de pessoa física um plano de saúde contratado com CNPJ?

A resposta dos especialistas ouvidos pelo InfoMoney é: depende de quem paga a conta. E é justamente por esse detalhe que muitos contribuintes acabam caindo na malha fina. Nos últimos anos, os planos empresariais se tornaram mais comuns, seja por falta de oferta de planos familiares ou individuais, seja por serem mais acessíveis. Mas a vantagem de preço pode acabar se transformando em dor de cabeça fiscal.

Segundo tributaristas, a Receita Federal não olha apenas quem é o titular do contrato, mas quem efetivamente arcou com o custo. “O ponto central não é se o plano está no CPF ou no CNPJ, mas quem suportou financeiramente a despesa”, explica a advogada tributarista Beatriz Itikawa, do escritório SouzaOkawa.

Na prática, isso significa que:

• Se a empresa paga integralmente o plano → não há dedução no IR da pessoa física
• Se o contribuinte paga, total ou parcialmente → pode haver dedução, desde que comprovada

O advogado Fernando Assef Sapia, do Henneberg Ferreira Marques Advogados, reforça que, nesses casos, apenas o valor efetivamente pago pela pessoa física pode ser declarado. “Se o contribuinte arca com parte da mensalidade, deve informar exclusivamente essa parcela. Se paga tudo, pode deduzir o valor integral”, afirma.

O risco da malha fina

Quando há pagamento pelo contribuinte, os valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código 26 (planos de saúde no Brasil).

Mas o cuidado precisa ser redobrado. Isso porque as operadoras informam os dados diretamente à Receita Federal, e qualquer inconsistência aparece rapidamente nos cruzamentos eletrônicos.

“Diferenças entre o que foi declarado, o que a operadora informou e o que foi efetivamente pago tendem a levar a declaração à malha fina”, alerta Sapia.

Por isso, a regra é clara: sem comprovação, não há dedução.

Documentação é a chave

Para evitar problemas, o contribuinte precisa guardar por pelo menos cinco anos documentos que comprovem o pagamento, como:

• holerites com desconto do plano
• extratos bancários
• recibos
• informes de rendimentos
• comprovantes de reembolso à empresa

No caso de planos empresariais, esse ponto se torna ainda mais sensível, já que o contrato está vinculado ao CNPJ.

O que pode ser deduzido além da mensalidade

Mesmo quando o plano não pode ser deduzido integralmente, outros gastos ligados à saúde continuam sendo permitidos, desde que pagos pela pessoa física.

Entram nessa conta:

• valores de coparticipação em consultas, exames e internações
• despesas médicas pagas diretamente (consultas, exames)
• valores não reembolsados pelo plano

Aqui, vale a regra do “custo real”: só pode ser deduzido o que saiu do bolso do contribuinte.

Caso o plano inclua dependentes que estejam na declaração, os valores pagos por eles também podem ser deduzidos, seguindo a mesma lógica. Ou seja, novamente, o critério não é o contrato, mas o pagamento efetivo.

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Mudança no mercado ampliou o problema

O avanço dos planos empresariais está diretamente ligado à transformação do mercado de trabalho. Com mais profissionais atuando como PJ, muitos acabam contratando planos via CNPJ sem perceber o impacto tributário.

Esse cenário cria uma distorção, porque o contribuinte paga pelo plano, mas pode não conseguir deduzir corretamente. Ou pior, declarar de forma indevida.

A legislação permite deduzir despesas médicas sem limite de valor, o que torna esse tipo de gasto um dos principais fatores de restituição no IR. Mas, como destacam os especialistas, essa vantagem só existe quando há aderência às regras.

“Mesmo em planos empresariais, a dedução é possível quando o contribuinte comprova que reembolsou a empresa ou arcou diretamente com o custo”, afirma Itikawa.

Ponto sensível

A combinação entre contratos empresariais, pagamentos indiretos e cruzamento automático de dados pela Receita torna esse um dos pontos mais sensíveis da declaração. O resultado não podia ser outro: despesas médicas seguem entre os principais motivos de retenção na malha fina.

Para o contribuinte, a regra é clara: não basta pagar, é preciso provar.