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Adeus dividendo extra: Paraná quer aliviar tarifa com precatório da Sanepar

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Adeus dividendo extra: Paraná quer aliviar tarifa com precatório da Sanepar

A agência reguladora do Paraná jogou um balde de água fria nos acionistas da Sanepar, ao propor que toda a receita da companhia estadual de saneamento com um precatório de quase R$ 4 bilhões seja destinada aos consumidores. 

A ação preferencial da Sanepar despencava mais de 7% no começo do pregão com a notícia. 

A expectativa no mercado até então era de que ao menos parte dos ganhos com o precatório ficaria com a empresa, sendo distribuída aos acionistas por meio de um dividendo extraordinário. 

A proposta da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) foi divulgada ontem à noite e será submetida a um processo de consulta pública até o final de abril. 

O valor é decorrente de uma disputa judicial com a União iniciada em 1994,na qual a Sanepar pedia imunidade tributária no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A companhia já registrou uma receita líquida de R$ 845 milhões pelo precatório no balanço do primeiro trimestre de 2025, considerando na ocasião que precisaria reverter 75% da receita à modicidade tarifária.

Na época, a Sanepar disse que estava levando em conta o manual de revisão tarifária da própria Agepar, mas pediu uma análise da agência com base na “excepcionalidade” do caso.

O valor foi embolsado efetivamente pela Sanepar em setembro de 2025 e representa quase 30% do atual valor de mercado da companhia, de R$ 13,5 bilhões.

Mas a Agepar está propondo agora destinar 50% dessa receita extraordinária para reduzir as contas dos clientes – a chamada modicidade tarifária. 

A outra metade deverá ser usada para investimentos não onerosos na área de concessão – que não podem ser posteriormente repassados às tarifas. 

“Imagino que o mercado devia estar considerando até 50% desse valor do precatório como dividendo,” disse o analista de utilities da Genial Investimentos, Vitor Sousa, ao Brazil Journal.

Em relatórios anteriores sobre o caso, ele havia apontado que, numa expectativa conservadora, 25% do valor total poderia ficar com a empresa, contando com a distribuição de 100% disso como dividendos extras. 

“Muita gente estava comprada esperando esse evento,” disse um trader que acompanha a ação.

A decisão da reguladora estadual, coincidentemente ou não, vem em momento em que o Governador Ratinho Junior ainda não decidiu quem será seu sucessor na disputa eleitoral neste ano, enquanto vê Sergio Moro liderando as pesquisas. 

A regulação estadual prevê que a Sanepar pode ficar com parte de eventuais ganhos extraordinários, de forma a incentivar a busca por receitas adicionais, repassando um percentual aos consumidores. 

Mas a Agepar considerou que isso não se aplicaria a “uma ação iniciada pela companhia na década de 90.” 

Ao analisar o caso, a agência avaliou que “o precatório deve ser tratado como evento regulatório excepcional, desvinculado da lógica ordinária de incentivos e das regras gerais de partilha adotadas em revisões tarifárias periódicas específicas.” 

Ao longo da disputa judicial – uma ação que começou avaliada em cem mil cruzeiros reais em 1994 –, a Sanepar gastou R$ 129 milhões em honorários com advogados. 

Esses custos, pelo menos, já foram descontados do valor que deverá ser repassado aos consumidores, assim como impostos. 

Por volta de 10h42, a ação preferencial da Sanepar caía 7,34%, a R$7,95.




Luciano Costa




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veja taxas de CDB, LCI e LCA na XP com guerra no radar do Copom

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veja taxas de CDB, LCI e LCA na XP com guerra no radar do Copom

O mercado de emissão bancária, dentro da plataforma da XP, oferece nesta terça-feira (24), CDBs com taxas prefixadas de até 14,900% ao ano com vencimento em 12 meses, enquanto títulos de inflação estão pagando até IPCA+ 8,850% em mais de 1 ano e os pós-fixados até 107% do CDI em mais de 12 meses.

LCAs contam com taxas prefixadas de até 12,400% em mais de 1 ano, enquanto as pós-fixadas pagam até 86% do CDI em 12 meses.

LCIs contam com taxas prefixadas de até 11,630% em 1 anos e as pós-fixadas pagam até 100% do CDI em 12 meses.

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As taxas dos juros futuros fecharam em queda firme nesta segunda-feira (23), acompanhando a melhora do apetite global por risco após o presidente dos EUA, Donald Trump, adiar ataques ao Irã e sinalizar avanços nas negociações, o que reduziu as tensões geopolíticas.

No fim da sessão, o DI para janeiro de 2028 recuou 33 pontos-base, a 13,795%, enquanto o DI para janeiro de 2035 caiu 18 pontos-base, para 13,865%. O movimento foi mais intenso na ponta curta da curva, refletindo maior sensibilidade à melhora das expectativas de curto prazo.

A principal força por trás da queda foi o alívio externo: o petróleo despencou mais de 10%, voltando para abaixo de US$ 100 o barril, enquanto os rendimentos dos Treasuries também recuaram. Esse ambiente reduziu os temores inflacionários globais e favoreceu a compressão dos prêmios na curva brasileira.

Assim, a curva curta liderou o movimento de baixa, acompanhando a redução das apostas de pressões inflacionárias imediatas e algum alívio nas expectativas para a política monetária. Já a ponta longa também cedeu, mas de forma mais moderada, ainda refletindo incertezas estruturais ligadas ao cenário fiscal e inflacionário.

Apesar do alívio no dia, o pano de fundo segue desafiador. As projeções de inflação seguem em alta no Brasil, segundo o boletim Focus, e a curva ainda precifica um ciclo de cortes mais cauteloso para a Selic, em contraste com as expectativas dos economistas.

Com isso, o recuo das taxas nesta sessão foi impulsionado principalmente pelo cenário externo, enquanto as dúvidas domésticas — especialmente sobre inflação e condução do Comitê de Política Monetária — continuam limitando um fechamento mais acentuado da curva, sobretudo nos prazos mais longos.

Trata-se de um conteúdo patrocinado. O InfoMoney não possui qualquer responsabilidade quanto a oferta e a comercialização dos produtos divulgados neste material. 

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Fleury pode investir na Oncoclínicas junto com a Porto

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Fleury pode investir na Oncoclínicas junto com a Porto

O Fleury acaba de anunciar que está aderindo à proposta de compra feita pela Porto Saúde pela Oncoclínicas — num movimento que sublinha a relevância dos ativos oncológicos para o sistema de saúde suplementar.

A adesão do Fleury não muda os termos de transação. A diferença agora é que os valores a serem aportados serão divididos entre a Porto e a rede de laboratórios, que tem o Bradesco como seu maior acionista.

Como já havia sido anunciado, a Oncoclínicas vai aportar numa nova empresa a ser criada todas as suas 200 clínicas, além de dívidas e passivos num valor total máximo de R$ 2,5 bilhões.

A Porto e o Fleury vão aportar R$ 500 milhões em equity nessa nova empresa por meio de uma holding onde as duas empresas serão os únicos acionistas — passando a controlar a newco.

A participação de cada uma das empresas na newco e as regras de governança entre os dois sócios ainda serão definidas.

A nova empresa também vai emitir debêntures conversíveis em ações no valor de R$ 500 milhões que serão subscritas pela holding controlada por Porto e Fleury. As debêntures terão vencimento em 48 meses e vão pagar 110% do CDI. A conversão poderá ser pedida depois do 36º mês ou no caso de algum evento de liquidez.

A proposta de Porto e Fleury ainda é não-vinculante e está sujeita à conclusão de uma due diligence na Oncoclínicas e a conclusão de um acordo da empresa com seus credores. Porto e Fleury têm 30 dias de exclusividade na negociação.

A entrada do Fleury na transação mostra a relevância dos ativos da Oncoclínicas para o sistema de saúde suplementar — e o desejo de outros players de encontrar uma solução para que a empresa continue operando.

A continuidade da Oncoclínicas é ainda mais relevante para a Porto e o Bradesco, que é um dos principais acionistas do Fleury.

A Porto Saúde é a maior fonte pagadora da Oncoclínicas, junto com o Bradesco. Cada um paga cerca de R$ 500 milhões por ano à companhia por seus serviços de oncologia.




Pedro Arbex




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Líder do governo apresenta PLP para resolver problema jurídico envolvendo ReData

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Líder do governo apresenta PLP para resolver problema jurídico envolvendo ReData

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta segunda-feira, 23, um Projeto de Lei Complementar (PLP) com o objetivo de dirimir a questão jurídica que envolve o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData) e as atuais regras orçamentárias e de concessão de benefícios fiscais.

O PLP nº 74/2026 estabelece que as proposições legislativas cujas renúncias de receitas tenham sido consideradas no Orçamento de 2026 – como é o caso do ReData -, ou que tenham medida de compensação nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal ficam ressalvadas da aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O projeto resolve um problema jurídico, porque a LDO de 2026 impede, em seu artigo 29, a ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário, como seria o caso do ReData. Além disso, no fim do ano passado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi alterada para incorporar o corte dos benefícios fiscais.

A solução foi encontrada porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano prevê a renúncia de R$ 5,2 bilhões associada ao ReData em 2026, ou seja, a peça orçamentária deste ano já incorporava essa perda de receitas com o regime especial.

O autor do projeto salientou que a LDO buscou assegurar o cumprimento das metas fiscais e a responsabilidade na condução das finanças públicas, mas ponderou: “A aplicação descontextualizada dessas restrições pode alcançar situações que já foram devidamente consideradas no processo orçamentário ou que atendem plenamente aos requisitos da legislação fiscal, gerando insegurança jurídica e entraves indevidos à implementação de políticas públicas legítimas”.

José Guimarães ressaltou ainda que o PLP apresentado nesta segunda não implica criação de novas renúncias de receita ou despesas obrigatórias sem respaldo orçamentário. “Ao contrário, limita-se a explicitar e resguardar situações já consideradas na elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2026, ou que atendem rigorosamente às exigências da legislação fiscal vigente”.

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Segundo o deputado, o objetivo é conferir segurança jurídica, previsibilidade e racionalidade para a execução das políticas públicas, evitando interpretações que possam inviabilizar medidas legítimas e já planejadas.

O Congresso precisa aprovar o PLP do deputado José Guimarães para resolver o impasse jurídico em definitivo. Depois disso, caso o Senado aprove o Projeto de Lei do ReData (PL nº 278/2026) – já aprovado pela Câmara -, ficará mantida a previsão orçamentária para a concessão do benefício.

Relembre

Em setembro de 2025, o governo editou uma Medida Provisória instituindo o regime especial para serviços de data centers, com força de lei e vigência imediata, mas provisória (por 120 dias). No entanto, a MP perdeu a validade no fim de fevereiro, sem ser votada, e não foi convertida em lei.

O texto vinculava os incentivos fiscais a contrapartidas financeiras em pesquisa e desenvolvimento que promovam o adensamento das cadeias produtivas digitais no Brasil, instituindo ainda percentuais mínimos de destinação dos serviços para o mercado interno. A medida também reduzia as contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Como a MP não chegou a ser apreciada pelo Congresso, a equipe econômica trabalhou para concluir a votação de um projeto alternativo antes do término da validade da medida, em 25 de fevereiro. Apesar dos esforços governistas e do apoio do setor, a iniciativa acabou frustrada, porque o Senado não votou o texto alternativo a tempo. Na ocasião, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), negou que estivesse prevista a análise do projeto, apesar da ampla expectativa do setor e, especialmente, do governo. A matéria tinha sido aprovada no dia anterior sem dificuldades na Câmara.

Como mostrado pela Broadcast, o setor tem feito reuniões em Brasília para angariar apoio à votação do ReData, mas não vê perspectiva de votação ao menos nos próximos dois meses.

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No momento, os incentivos fiscais não estão válidos, mas o setor ainda não jogou a toalha. A avaliação é de que não há resistência relevante ao conteúdo do projeto e o bloqueio decorre de demandas políticas ainda não atendidas.

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