Com projeções apontando para aumentos de dois dígitos na conta de luz neste ano, o Governo está pedindo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que segure processos de reajustes de distribuidoras enquanto estuda alternativas. 

Não é algo inédito.

Na verdade, medidas de Brasília para conter o avanço das tarifas de energia se tornaram comuns já há algum tempo – ainda mais perto de eleições.

Desta vez, o Ministério de Minas e Energia disse à Aneel que postergar as próximas decisões tarifárias “permitirá a adequada conclusão das análises e a eventual consideração de medidas que possam contribuir para uma solução mais equilibrada.” 

O ministério de Alexandre Silveira enviou um ofício à agência em que diz estar “buscando soluções que preservem o equilíbrio regulatório sem impor ônus excessivo à população.”

“Virou moda,” disse Raphael Gomes, sócio do escritório Lefosse Advogados, lembrando que houve diversas tentativas de conter as tarifas desde 2012, no Governo Dilma.

“Qualquer técnico do setor encara esse tipo de medidas com tristeza. A Aneel suspender ou adiar uma decisão sobre tarifas é algo muito sério.”

Gomes disse ainda que, pela legislação do setor, o Ministério de Minas e Energia não tem poder hierárquico sobre a agência, que deve ter independência na gestão dos contratos de concessão, incluindo na definição dos reajustes tarifários.

Os contratos das distribuidoras, inclusive, preveem datas exatas para isso ocorrer. Quaisquer atrasos precisam ser compensados posteriormente, voltando para a conta de luz com correção pela Selic. 

No momento, as discussões em Brasília são sobre viabilizar um empréstimo para cobrir temporariamente custos das concessionárias, evitando repasses imediatos aos consumidores, mas ainda não há uma decisão, segundo uma fonte.

“Qualquer empréstimo agora volta lá na frente como encargo ou tarifa, como foi em ocasiões anteriores,” disse o CEO da consultoria PSR, Luiz Barroso. “Não tem almoço grátis.” 

Os apelos à criatividade para segurar a tarifa de energia começaram lá atrás com a infame Medida Provisória 579 de Dilma, de 2012. 

Pela data de publicação (e por seus impactos), a MP ficou conhecida como “o 11 de setembro do setor elétrico”. 

Na época, o Governo Dilma antecipou renovações de concessões de geração e transmissão em troca de tarifas menores. O plano gerou críticas de investidores e implodiu as ações das empresas do setor na bolsa. 

Depois, em 2014, ano de eleições, o Governo teve a ideia de viabilizar empréstimos com bancos, garantidos pela conta de luz, que foram repassados às distribuidoras para cobrir temporariamente custos que iriam para as tarifas.

Foram realizadas três transações desse tipo até 2015, somando R$ 21,2 bilhões. Ainda assim, houve um aumento de cerca de 50% nas tarifas naquele ano – quando Joaquim Levy assumiu o Ministério da Fazenda e decidiu adotar uma política de “realismo tarifário.”

Em 2020, com a pandemia, já no Governo Bolsonaro, a solução dos empréstimos foi adotada novamente, com a “Conta-Covid”, que levantou cerca de R$ 14 bilhões. 

No ano seguinte, a crise hídrica aumentou os custos de geração de energia e motivou nova intervenção, também via empréstimos às distribuidoras, a chamada “Conta Escassez Hídrica”, envolvendo R$ 5 bilhões.

Nessas transações entre 2014 e 2021, os empréstimos para segurar a conta de luz envolveram o BNDES e diversos bancos privados. 

Em 2024, já no atual Governo Lula 3, o BNDES aprovou financiamento de R$ 1,4 bilhão à RGE Sul para zerar o reajuste tarifário da concessionária após as enchentes no Rio Grande do Sul. 

Neste ano, se não houver intervenções, os reajustes nas contas de luz devem ficar em uma média de 10%, considerando todas distribuidoras de energia do Brasil, projetou a empresa especializada em tarifas TR Soluções.

Das mais de 50 concessionárias de energia do País, 17 devem ter reajustes entre 9% e 16%. Em 13 delas, os impactos devem ficar entre 18,5% e 24%. E em três companhias o aumento poderá superar os 35%, de acordo com os cálculos da TR.

Um vilão dos aumentos deste ano será o maior custo de compra de energia pelas distribuidoras, influenciado pelo regime de chuvas abaixo do esperado que pressionou os preços no mercado de eletricidade. 

Também pesam na conta de luz encargos cobrados para custear diversos subsídios – desde o programa Luz para Todos até o Luz do Povo, recém-aprovado pelo Governo Lula, que zerou tarifas para consumidores de baixa renda.

“Se há uma preocupação de que a conta está alta, por que o Governo aprovou a MP 1300 (do Luz do Povo)? Porque, no final do dia, ao ampliar a tarifa social, você aumentou ainda mais a conta dos demais consumidores, que pagam,” disse Gomes, do Lefosse.

O financiamento dos programas sociais e subsídios responderá por R$ 47,8 bilhões nas contas, um aumento de 15% ante 2025, segundo um orçamento colocado em consulta pública pela Aneel.

Luciano Costa

TÓQUIO, ⁠30 Mar (Reuters) – O Japão intensificou as ameaças de ⁠intervenção no iene e sinalizou que novas quedas na moeda podem ‌justificar um aumento da taxa de juros no curto prazo, com as autoridades cada vez mais preocupadas com as pressões inflacionárias decorrentes da ‌guerra no Oriente Médio.

No alerta mais forte até agora sobre intervenção para compra de ienes, a principal autoridade cambial do Japão, Atsushi Mimura, disse nesta segunda-feira que as autoridades podem precisar tomar medidas ‘decisivas’ se os movimentos especulativos persistirem no mercado de câmbio.

‘Estamos ouvindo que os movimentos especulativos estão ⁠aumentando ‌no mercado de câmbio, além do mercado de futuros de petróleo. ⁠Se essa situação continuar, talvez seja hora de tomar medidas decisivas’, disse Mimura aos repórteres.

O comentário marcou uma escalada em relação aos alertas verbais anteriores, já que foi a primeira vez que Mimura, que supervisiona a política cambial do Japão, usou o termo ‘decisivo’ – linguagem ​que os operadores normalmente leem como um sinal de que as autoridades estão prontas para intervir.

Os mercados foram abalados este mês depois ​que a guerra contra o Irã fechou efetivamente o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto dos fluxos globais de petróleo e gás, elevando os preços do petróleo bruto e a demanda pelo dólar.

O iene sofreu o impacto e ultrapassou o nível psicologicamente ‌importante de 160 por dólar, atingindo seu ponto ​mais fraco desde julho de 2024, quando o Japão interveio pela última vez para sustentar a moeda.

A alta dos preços do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio aumenta ⁠as pressões inflacionárias do ​iene fraco, que tem ​sido uma dor de cabeça para as autoridades ao aumentar os custos de importação.

Separadamente, o ⁠presidente do Banco do Japão, Kazuo ​Ueda, disse que o banco central observará atentamente os movimentos do iene, uma vez que eles afetam a economia e os preços, sugerindo que as pressões ​inflacionárias de uma moeda fraca poderiam justificar o aumento da taxa de juros nos próximos meses.

‘Os movimentos do mercado de câmbio ​estão obviamente entre ⁠os fatores que afetam enormemente a evolução econômica e dos preços’, disse Ueda ao Parlamento nesta ⁠segunda-feira.

‘Orientaremos a política monetária de forma apropriada, examinando como os movimentos da moeda podem afetar a probabilidade de atingir nossas previsões de crescimento e preços, bem como os riscos’, disse ele, mantendo viva a chance de um aumento dos juros já no próximo mês.

O Brasil não pode mais depender exclusivamente do consumo de 65 bilhões de litros de diesel/ ano para transporte rodoviário de cargas – sendo que entre 25% e 30% desse volume é importado.

Essa dependência expõe nossa economia à volatilidade do petróleo internacional, ao câmbio e a riscos geopolíticos. O resultado é direto: frete mais caro, inflação pressionada, perda de competitividade e vulnerabilidade externa que atinge caminhoneiros, produtores rurais, indústrias e o consumidor final.

Esse cenário é ainda mais contraditório quando sabemos que o Brasil é exportador de petróleo graças à produção do pré-sal. O problema está na limitação do parque de refino nacional, que não consegue atender plenamente à demanda por diesel. Ou seja, temos o recurso, mas não capturamos plenamente o valor dentro de casa.

Mas o País oferece outras soluções estruturais que precisam ser implantadas, e existem exemplos concretos de sucesso no caso dos biocombustíveis.

O programa do etanol transformou a matriz de combustíveis leves e praticamente eliminou a necessidade de importação de gasolina. Com mistura obrigatória de 30% e uma ampla frota flex, criamos um modelo que hoje é referência global.

O mesmo caminho está sendo seguido no diesel. O biodiesel já é uma realidade consolidada, com mistura de 15% em 2026 e previsão de alcançar 20% até 2030.

O gás natural e o biometano, também, estão surgindo como vetores estruturantes para substituir o diesel em ônibus urbanos e caminhões. O Brasil possui abundância de gás natural do pré-sal e um dos maiores potenciais do mundo para produção de biometano a partir de resíduos agrícolas, pecuários e de saneamento.

No transporte urbano, o uso de gás natural comprimido já é realidade em diversas cidades. No transporte de cargas, o gás natural liquefeito e o gás natural comprimido oferecem autonomia, redução de custos operacionais e menor intensidade de carbono.

Essa agenda já está em discussão no Congresso. O Projeto de Lei nº 4.861/2023, de minha autoria, já aprovado na Comissão de Viação e Transportes, propõe a criação de incentivos para a substituição gradual do diesel por gás natural e biometano, estimulando a adoção de tecnologias de mobilidade com menor emissão de carbono.

A aprovação na Comissão representa um avanço relevante e busca ser complementar à Medida Provisória nº 1.343/2026.

Foi com essa visão que apresentei emenda à MP propondo a criação da Política Nacional de Incentivo à Substituição do Diesel no Transporte Rodoviário de Cargas.

A proposta estabelece prioridade à substituição gradual do diesel por gás natural e biometano; integra a política ao CIOT e à regulação da ANTT; cria incentivos fiscais, como crédito presumido de PIS/Cofins e IPI zero para equipamentos; institui corredores logísticos sustentáveis com infraestrutura de abastecimento ao longo das principais rodovias; e prevê redução de até 50% no pedágio para caminhões movidos a esses combustíveis, com validação automática integrada entre ANTT e DETRANs.

Não se trata de subsídios, mas de eficiência econômica. Combustíveis produzidos no Brasil significam menor exposição externa, maior previsibilidade de custos e mais competitividade para toda a economia. Isso fortalece a segurança energética, reduz emissões e gera empregos em cadeias produtivas nacionais.

O transporte rodoviário responde por quase 60% da logística brasileira. Manter essa base muito dependente de diesel importado é limitar o crescimento do país. Precisamos de uma estratégia integrada, que combine etanol, biodiesel, gás natural e biometano, infraestrutura adequada e renovação de frota.

Como autor da Lei Seca, sei que políticas públicas estruturantes exigem coragem, coordenação e visão de longo prazo. Esta proposta segue exatamente essa linha: transformar um problema estrutural em uma oportunidade de desenvolvimento.

Convido o Congresso Nacional, o governo, a ANTT, os estados, o setor produtivo, a indústria automobilística e os caminhoneiros a apoiarem essa agenda.

A MP 1.343/2026 pode ser mais do que uma resposta emergencial ao frete — pode ser o início de uma transformação estrutural do transporte brasileiro.

Hugo Leal é deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Hugo Leal