Justiça dos EUA derruba condenação de US$ 16,1 bi contra Argentina em caso YPF

A Argentina conseguiu uma vitória considerada histórica na Justiça dos Estados Unidos em uma disputa bilionária ligada à estatização da petroleira YPF. A Corte de Apelações do 2º Circuito, em Nova York, anulou uma condenação de US$ 16,1 bilhões contra o país, imposta em 2023 por uma juíza federal em Manhattan.

Por dois votos a um, os magistrados entenderam que as acusações de quebra de contrato feitas pelos ex-acionistas Petersen Energia Inversora e Eton Park Capital Management não se sustentam à luz da legislação argentina, que serviu de base para o caso.

O processo tratava da estatização da YPF em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner. Na ocasião, a Argentina expropriou 51% das ações da companhia que estavam nas mãos da espanhola Repsol, pagando US$ 5 bilhões, mas sem fazer uma oferta pública aos demais grandes acionistas, como Petersen e Eton Park.

A sentença derrubada agora determinava o pagamento de US$ 14,39 bilhões à Petersen e US$ 1,71 bilhão à Eton Park, somando US$ 8,43 bilhões em danos e US$ 7,67 bilhões em juros, a uma taxa de 8% ao ano.

Ao reverter a condenação, a corte de apelação também invalidou uma ordem anterior que determinava a entrega de ações da YPF como forma de garantir parte do pagamento.

No voto vencedor, o juiz Denny Chin afirmou que o estatuto da YPF não obrigava o Estado argentino a fazer uma oferta aos demais acionistas nas condições em que ocorreu a expropriação da participação da Repsol.

Ele também destacou que a lei argentina de desapropriações impede que terceiros tentem buscar, por fora, indenizações desse tipo, e avaliou que o processo, na prática, buscava extrair pagamento pela tomada das ações da Repsol, interferindo em uma decisão soberana do país.

Em Buenos Aires, o presidente Javier Milei celebrou o resultado nas redes sociais, chamando a decisão de “a melhor possível” e afirmando: “GANHAMOS A CAUSA DA YPF. É histórico, impensável, o maior êxito jurídico da história nacional”.

Economistas locais avaliam que o alívio é relevante não só pelo impacto fiscal — ao afastar um pagamento bilionário —, mas também por reduzir dúvidas sobre o controle da YPF, considerada peça-chave na estratégia energética e na tentativa de reorganizar a economia do país, marcada por inflação alta, endividamento crônico e sucessivas crises de confiança.