A isenção de impostos em compras de até US$50,00 (R$250,00) foi instituída pela portaria MF n• 612 de 29 de junho de 2023 e logo passou a ser amplamente explorada por grandes empresas de comércio eletrônico estrangeiros. Essas empresas conseguem oferecer produtos a preços mais baixos devido à isenção de impostos, o que está impactando negativamente a indústria e o varejo brasileiro.
Com a facilidade de importar produtos de baixo valor sem a incidência de imposto de importação, as empresas estrangeiras conseguem competir de forma mais agressiva no mercado brasileiro, vendendo produtos a preços mais baixos do que os concorrentes locais. Isso cria uma situação de desvantagem para as empresas brasileiras, que precisam lidar com a carga tributária nacional e outras questões logísticas que encarecem seus produtos. Além de que a grande maioria do varejo brasileiro não tem um ticket médio tão alto assim.
Com o fluxo de clientes afetado pelas compras online em sites estrangeiros as perdas de vendas estão sendo inevitáveis, com reflexos negativos direto no capital de giro das empresas. Tanto o varejo como a indústria estão perdendo a capacidade de investimentos em tecnologias e melhorias de processos, resultando em cautela por partes dos empresários que optaram por adiar a abertura de novas lojas e promover o fechamento de lojas improdutivas como parte de estratégias para manter suas empresas saudáveis.
Pesquisa baseada em dados da Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), indicou que 159.095 CNPJ foram fechados em 2023 uma alta de 27,3% em relação a 2022. No Brasil 2,2 milhões de empresas foram fechadas em 2023.
Essa situação tem gerado debates sobre a necessidade de revisão das políticas de importação e tributação no Brasil, a fim de equilibrar a competição entre empresas nacionais e estrangeiras. Além disso, a discussão sobre a modernização das regras de importação e a criação de um ambiente mais justo para o comércio varejista nacional também tem sido pauta de discussões no governo e entre os setores envolvidos.
Em 2023, os consumidores brasileiros bateram recorde em compras internacionais pela internet, aproveitando a isenção de impostos em compras de até US$50,00 (R$250,00) . Foram 210 milhões de encomendas, o que equivale a R$ 6,420 bilhões em gastos com os produtos. O valor é mais que o dobro do que foi consumido em 2022, segundo a Receita Federal.
Como competir com os sites que tem isenção de impostos de importação de 60%? Já que não podemos e nem devemos impedir o acesso da população a produtos importados, devemos no mínimo, através do imposto de importação, manter o equilíbrio e competitividade da indústria e varejo brasileiro, ou achamos que os outros países não exercem essa proteção.
É importante reconhecer que a globalização e o comércio internacional trazem benefícios para os consumidores, como acesso a uma maior variedade de produtos e preços competitivos. Portanto, impedir o acesso da população a produtos importados não é uma solução viável.
É importante ressaltar que a proteção da indústria e varejo nacional e a promoção da competitividade são preocupações comuns a muitos países ao redor do mundo. Diversos países adotam medidas para proteger seus setores produtivos e garantir condições equitativas de concorrência. Portanto, é legítimo que o Brasil também busque formas de manter a competitividade de sua indústria e comércio, garantindo um ambiente econômico saudável e sustentável para o desenvolvimento do país.
A isenção de 60% de imposto de importação criada para facilitar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos importados e incentivar o consumo interno, já está gerando redução de pessoal na industria e comércio que vêem suas receitas despencarem.
52,790,864 empregados foram reportados em 2022, 39.5% em Serviços, 20.8% em Indústria, e 19.3% em Comércio. Se considerarmos que poderemos ter a indústria e o comércio afetada por essa lei, teríamos 40,1% da população empregada ou 21.169.136 de empregados que poderão, de alguma forma, sentir os efeitos negativos dessa lei ao longo do tempo com o aumento do acesso a essas importações direta via consumidor.
A situação descrita reflete um desafio significativo para o varejo brasileiro, com o aumento das compras internacionais pela internet e a competição desleal de sites estrangeiros que se beneficiam de isenções de impostos e encargos. A isenção de impostos de importação e outros benefícios concedidos a esses sites estrangeiros podem impactar negativamente o comércio interno, a indústria e a economia brasileira como um todo.
A questão do desemprego e seus impactos também é crucial, uma vez que o acesso a produtos importados por meio de sites estrangeiros pode afetar negativamente setores como indústria e comércio, que empregam uma parcela significativa da população brasileira. A falta de emprego e a redução da atividade econômica podem gerar efeitos adversos a longo prazo, afetando não apenas a indústria e o varejo, mas a economia como um todo.
É essencial que sejam realizados estudos aprofundados e que sejam adotadas medidas adequadas e urgente para equilibrar a competição, proteger os interesses do comércio local e promover um ambiente econômico saudável e sustentável para o Brasil. A colaboração entre o setor privado, o governo e outros atores é fundamental para promover uma solução que preserve os interesses nacionais.
Por José Marques
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